COMBATENDO A ETNOPIRATARIA DIGITAL: COMPLIANCE DIGITAL E GOVERNANÇA INTERCULTURAL NA PROTEÇÃO DE DADOS DE POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DA AMAZÔNIA

Edson Pontes Pinto; Ana Cláudia Miranda Lopes Assis

doi:10.14210/nej.v31n2.p207-234

Autores

Edson Pontes Pinto Faculdade Católica de Rondônia - FCR https://orcid.org/0000-0002-8752-440X
Ana Cláudia Miranda Lopes Assis Faculdade Católica de Rondônia - FCR https://orcid.org/0000-0002-2357-6294

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v31n2.p207-234

Palavras-chave:

Compliance digital, Conhecimento tradicional associado, Etnopirataria digital, Privacidade de grupo, Soberania de dados indígenas

Resumo

Contextualização: A arquitetura contemporânea de proteção de dados, historicamente centrada na autodeterminação informativa individual e no consentimento atomizado, mostra-se insuficiente para tutelar conhecimentos tradicionais, dados coletivos e padrões culturais de povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia diante da mineração massiva de dados e da Inteligência Artificial. Esse cenário favorece a etnopirataria digital, compreendida como apropriação indevida e descontextualizada de saberes ancestrais, dados genéticos, práticas culturais e inferências coletivas.

Objetivos: Analisar a possibilidade de refundação do compliance digital, não como mera conformidade burocrática, mas como instrumento de governança intercultural capaz de incorporar privacidade de grupo e soberania de dados indígenas.

Método: Pesquisa qualitativa, bibliográfica, dogmático-jurídica e teórico-propositiva.

Resultados: Sustenta-se, nos limites do método adotado, que a Abordagem Baseada em Risco e os Relatórios de Impacto à Proteção de Dados podem ser adaptados para contemplar danos imateriais, culturais e coletivos. Propõe-se o Community-Privacy by Design como modelo doutrinário-operacional voltado à prevenção da exploração algorítmica e à proteção da autodeterminação coletiva dessas comunidades.

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Biografia do Autor

Edson Pontes Pinto, Faculdade Católica de Rondônia - FCR

Professor permanente do PPGD – Faculdade Católica de Rondônia (FCR). Pós-doutorando (PUC/RS, CNPq). Doutor em Ciências Jurídicas (Universidad de Granada, Espanha). Doutor em Direito (PUC/RS). Mestre em Direito (PUC/SP). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7151311768492887.

Ana Cláudia Miranda Lopes Assis, Faculdade Católica de Rondônia - FCR

Professora permanente do PPGD – Faculdade Católica de Rondônia (FCR). Doutora em Direito (PUC/RS). Mestre em Direito (PUC/PR). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6517350158770001.

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