APORTES DO NOVO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO LATINO-AMERICANO E DA UNASUL PARA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: OS DIREITOS AMBIENTAIS COMO DEMANDAS TRANSNACIONAIS E O TRATAMENTO PRIORITÁRIO DA SUSTENTABILIDADE

Resumo

objetiva-se o oferecimento de alguns elementos para que se possa iniciar uma necessária reflexão sobre a questão da construção de um espaço transnacional, no qual podem-se incluir os temas dos direitos fundamentais no contexto de construção jurídica de uma cidadania sul-americana para dirimir os seus problemas mais fundamentais. Espaço este que gradativamente está se tornando cada vez mais imprescindível para tratar de temas como a efetivação dos direitos mais elementares, não somente de necessidades básicas como as dos direitos classificados como direitos sociais, mas também para refletir sobre os direitos difusos e transfronteiriços como o direito à paz, direito a um meio ambiente saudável, direito à segurança no consumo de bens através de uma economia globalizada, dentre outros. O Novo Constitucionalismo Deomocrático Latino Americano é um movimento que surge exatamente com a necessidade de solução de problemas locais comuns e por isso também regionais, nasce da necessidade de uma busca de soluções originais dos problemas dos povos americanos. E com ele paralelamente a necessidade da integração regional para a construção de uma nova cidadania sul-americana. São temas urgentes e que se referem ao futuro de toda a humanidade: as questões do desenvolvimento dos povos e da proteção do meio ambiente. Temas estes plasmados em uma só problemática: a da sustentabilidade.