POR QUE A FRATERNIDADE É UMA CATEGORIA POLÍTICA DO E NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO BRASILEIRO?
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v19n4.p1252-1270Palavras-chave:
Estado Constitucional. Constitucionalismo Contemporâneo. Preâmbulo. FraternidadeResumo
A adjetivação fraterna conferida à sociedade no texto do Preâmbulo da Constituição Brasileira de 1988 tem uma cha-ve de leitura: a fraternidade articulada em equivalência política com a liberdade e a igualdade - síntese do universalismo mod-erno - seria um Princípio do Universalismo Político e, conse-quentemente, uma Categoria Política. A fraternidade, enten-dida como uma Categoria Política do e no Constitucionalismo Contemporâneo, contém um referencial teórico e prático que permite tornar a construção de uma Sociedade Fraterna critério de decisão adequada à Constituição Brasileira de 1988.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Na qualidade de autor(es) da colaboração, original e inédita, sobre o qual me(nos) responsabilizo(amos) civil e penalmente pelo seu conteúdo, após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) plenamente com as Políticas Editorias da Revista Novos Estudos Jurídicos - NEJ e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que a reprodução e/ou publicação obedeçam as normas da ABNT e tenham a finalidade exclusiva de uso por quem a consulta a título de divulgação da produção acadêmico científico.
