BREXIT, DIREITO CONTRATUAL EUROPEU E MERCOSUL: LIÇÕES PARA A INTEGRAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v23n2.p549-577Palavras-chave:
Direito contratual. Europeização. BREXIT. MERCOSUL.Resumo
O presente artigo teve por objetivo a análise dos potenciais desdobramentos, no âmbito do Direito contratual, da retirada do Reino Unido do seio da União Europeia. Esta decisão, sob a qual ainda pesam inúmeras incertezas, trouxe questionamentos sobre o futuro da construção de um Direito Contratual europeu e sobre as consequências normativas do desmonte de todo arcabouço normativo já construído. A aproximação, ainda que prospectiva, deste movimento permitiu a comparação da construção europeia com as perceptivas mercosulinas, evidenciando a distância da construção normativas dos dois projetos de integração. A análise exploratória e comparativa do BREXIT com a realidade do MERCOSUL, acompanhadas de metodologia indutiva, ajudou a concluir os desafios que precisam ser enfrentados por aqueles que pretendem a criação de um Direito contratual comunitário.
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