DESIGUALDADE ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO E POSSIBILIDADES DE SUA REDUÇÃO POR MEIO DE TRIBUTOS

Resumo

O objetivo do artigo é examinar a desigualdade econômica como
problema com relevância constitucional e em que medida instrumentos
jurídicos podem ser utilizados para sua redução, especialmente no âmbito
tributário. Para tanto, o artigo parte de um estudo introdutório sobre
igualdade na Constituição. Em seguida, vale-se da discussão sobre a
constitucionalidade do PROUNI, ocorrida no STF, para exemplificar o tipo
de debate que se desenvolve diante de problemas dessa espécie. Ao
final, o artigo volta-se especificamente sobre o problema da desigualdade
econômica na Constituição, expondo diferenças entre os diversos tipos de
igualdade (econômica, racial, de gênero, etc.) e concluindo que, diferente
de outras formas de desigualdade, a desigualdade econômica passa a
ser um problema constitucional quando demasiadamente acentuada,
como no caso brasileiro, sobretudo diante do objetivo constitucional de
redução das desigualdades. Segue metodologia de pesquisa bibliográfica
e jurisprudencial em argumentação de inspiração dedutiva.