DIREITOS AMBIENTAIS PROCEDIMENTAIS: ACESSO À INFORMAÇÃO, A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NA TOMADA DE DECISÃO E ACESSO À JUSTIÇA EM MATÉRIA AMBIENTAL

Autores

  • Ingo Wolfgang Sarlet Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-RS - Porto Alegre
  • Tiago Fensterseifer Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - Rs

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v23n2.p417-465

Palavras-chave:

direito-dever fundamental ao ambiente, dimensão procedimental, direitos ambientais procedimentais, participação pública, acesso à informação ambiental, acesso à justiça.

Resumo

O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal desenvolvimento, os direitos ambientais procedimentais são contextualizados no “no estado da arte” do direito constitucional e infraconstitucional brasileiro, inclusive abordando a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

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Publicado

2018-09-03

Como Citar

SARLET, I. W.; FENSTERSEIFER, T. DIREITOS AMBIENTAIS PROCEDIMENTAIS: ACESSO À INFORMAÇÃO, A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NA TOMADA DE DECISÃO E ACESSO À JUSTIÇA EM MATÉRIA AMBIENTAL. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 23, n. 2, p. 417–465, 2018. DOI: 10.14210/nej.v23n2.p417-465. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/13377. Acesso em: 23 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos