v. 28 n. 2 (2023)

Artigos

• COMPLIANCE NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS: UMA ESTRATÉGIA ANTICORRUPÇÃO

  Grace Ladeira Garbaccio, Graziela Lodi, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira

  178-205

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• O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO DO STF

  Martonio Mont'alverne , Rômulo Leitão, Francisco Sousa

  206-228

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• A [IN]ADEQUAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL PARA A GESTÃO DE RISCOS AMBIENTAIS NAS EMPRESAS

  Ewerton Ricardo Messias

  229-253

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• A INFLUÊNCIA DA DIVERSIDADE DE CONCEPÇÕES CULTURAIS NA CONSTRUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL

  Marcelo D. Varella

  254-268

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• A TEMÁTICA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQI+: CONEXÕES E DIFERENCIAÇÕES ENTRE OS MODELOS DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DOS ESTADOS UNIDOS E DO BRASIL

  Amanda Brum, Renato Duro Dias

  269-293

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• AÇÃO, PODER E LIBERDADE COMO ARTÍFICES DO MUNDO POLÍTICO: UMA LEITURA A PARTIR DO PENSAMENTO DE HANNAH ARENDT

  Rene Sampar, José Everton da Silva, Luis Henrique Braga Madalena

  294-310

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• LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES DE LOS PUEBLOS INDÍGENAS EN AISLAMIENTO

  Guido César Aguila Grados

  311-336

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• «DÍKE» O «BÍA»? DALLA “HARD LAW” ALLA “SOFT LAW”: UNA BREVE RIFLESSIONE SULL’IMPATTO DI NEO-LIBERISMO E NEO-LIBERALISMO SULLE FONTI DEL DIRITTO

  Nicola Pettinari

  337-351

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• PERSPECTIVAS FILOSÓFICAS EN LA BÚSQUEDA DE LA PAZ, LA JUSTICIA Y LAS INSTITUCIONES SÓLIDAS EN LA AGENDA 2030

  Rubén Miranda Gonçalves

  352-378

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