CONTROLE SOCIAL DAS MIGRAÇÕES E GESTÃO DA DIVERSIDADE. REFLEXÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MARCO NORMATIVO MIGRATÓRIO BRASILEIRO

Abstract

O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras, e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico?práticos de integração étnica de populações migrantes e de governabilidade de fluxos de pessoas. O presente trabalho buscará analisar quais destes modelos estão materializados no sistema jurídico brasileiro e, a partir disto, refletir acerca de possíveis novos enfoques sobre os fenômenos migratórios e novas funcionalidades regulatórias adequadas a um marco de direitos humanos. A abordagem metodológica utilizada é sistêmica e, ao final, espera-se, como resultado, a delimitação de algumas áreas de discussão que possibilitem a recolocação do problema da regulação jurídica dos processos migratórios em termos que se afastem de políticas meramente nacionalistas e securitárias.