Vol. 25 Núm. 3 (2020)

Artigos

• EL DERECHO AL ACCESO A LA INFORMACIÓN: ¿CONTINGENCIA O PANDEMIA? SUS EFECTOS JURÍDICOS. CASO COVID-19

  José Luis Leal Espinoza, Daniel Garza de la Vega

  523-545

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• SOVRANITÀ DEI TECNOCRATI, MECCANISMO EUROPEO DI STABILITÀ E L’EMERGENZA DA COVID-19

  Fiammetta Salmoni

  546-570

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• COVID-19: IMPACTOS Y EFECTOS. UNA REFLEXIÓN DESDE EL INICIO DEL FIN DEL CONFINAMIENTO

  Álvaro A. Sánchez Bravo

  571-586

• ENVERDECIMIENTO DE LAS CORTES LATINOAMERICANAS: ÚLTIMOS AVANCES JURISPRUDENCIALES

  Mario Peña Chacón

  587-594

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• LA LEGITTIMITÀ DELL’ADEGUATEZZA DEGLI APPALTI PUBBLICI A NUOVI PARAMETRI DI SOSTENIBILITÀ AMBIENTALE

  Patrícia Nunes Lima Bianchi, Lino Rampazzo

  595-617

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• A ESTRUTURA LINGUÍSTICA DO DISCURSO INERENTE AO VOTO DO MINISTRO CELSO DE MELLO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 26: UMA REFLEXÃO À LUZ DE FRASER, POST E SIEGEL

  Maria Eugenia Bunchaft

  618-642

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• DAS ESCOLHAS TRÁGICAS ÀS VIDAS (NÃO) CHORÁVEIS1: O DESAPARECIMENTO DE MULHERES LATINO-AMERICANAS PELA VIOLÊNCIA E A METATEORIA DO DIREITO FRATERNO COMO POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAÇÃO HUMANA

  Gabrielle Scola Dutra, Charlise Paula Colet Gimenez, Sandra Regina Martini

  643-658

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• AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E HABILITAÇÕES COMO AMICUS CURIAE: DESENHOS INSTITUCIONAIS DE INSERÇÃO DE ATORES TRANSNACIONAIS?

  Carlos Bolonha, Leandro Caletti

  659-673

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• LIBERDADE (<=S=>) EM DISCRICIONARIEDADE?! RESTRIÇÕES AO DIREITO DE LIBERDADE NO CONTEXTO PANDÊMICO

  Airto Chaves Junior, Thiago Aguiar de Pádua

  674-703

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• ASPECTOS DESTACADOS DA TEORIA DO ESTADO DE HERMANN HELLER

  Cesar Luiz Pasold

  704-719

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• A COISA JULGADA NO ARQUIVAMENTO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE CRIME AMBIENTAL DE COMPETÊNCIA PENAL ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Heron Gordilho, Daniel Joau Perez Keller

  720-738

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• A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

  Felipe Probst Werner, Everton das Neves Gonçalves

  739-756

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• PROTECTION OF FORCED MIGRANTS WITH IRREGULAR STATUS DURING THE PANDEMIC GENERATED BY COVID-19: AN ANALISYS OF THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS ON MIGRANTS’ RIGHTS

  Eveline Vieira Brigido, Fabíola Wust Zibetti

  757-773

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• EL SIGNIFICADO DE LA PALABRA “SACRAMENTUM” EN EL PROCESO JUDICIAL ROMANO

  Alfredo Gustavo Di Pietro

  774-792

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• EL DERECHO DE CONFRONTACIÓN EN EL SISTEMA PROCESAL PENAL DE EL SALVADOR

  Rommell Ismael Sandoval Rosales

  793-821

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• DO COLONIALISMO DA “SUPEREXPLORAÇÃO” AO COSMOPOLITISMO DO “DEVER DE RESPEITO” AOS DIREITOS HUMANOS POR EMPRESAS MINERADORAS NA AMÉRICA LATINA

  Jânia Saldanha

  822-852

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• INOVAÇÃO NO ENSINO JURÍDICO: RELATO DE EXPERIÊNCIA DO PROGRAMA LÍDERES QUE TRANSFORMAM E A ESCOLA DO DIREITO DA PÓSGRADUAÇÃO LATO SENSU

  Lilia Maia de Morais Sales, Beatriz Castro Rosa

  853-876

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• CONSTITUCIONALIZAÇÃO ULTRACÍCLICA E BIOTECNOLOGIA: ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS

  Paulo Roberto Ramos Alves

  877-890

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