e-ISSN: 2175-0491
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Edição atual
v. 19 n. 1 (2014)
Janeiro - Abril/2014
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Ficha Técnica
Artigos
Resenha(s)
Ficha Técnica
Ficha Técnica
Ficha Técnica Organizadores
p. 1
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Artigos
A RELAÇÃO “TEXTO E NORMA” E A ALOGRAFIA DO DIREITO
Lenio Luiz Streck
p. 2-20
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MUNICIPALISMO E SEPARAÇÃO DE PODERES: ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DO JULGADO PROFERIDO NA ADO 3.682 E DA EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 57/2008
Cynara Monteiro Mariano, Martonio Mont´Alverne Barreto Lima
p. 21-41
PDF
O PAPEL DO JUDICIÁRIO, O ESTADO DE DIREITO E O CHAMADO “ATIVISMO JUDICIAL” NA DOUTRINA BRASILEIRA
Felipe Chiarello de Souza Pinto, Antonio Paulo de Mattos Donadelli
p. 42-76
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DIREITO À PRIVACIDADE: UMA NOVA PERSPECTIVA
José Isaac Pilati, Mikhail Vieira Cancelier de Olivo
p. 77-94
PDF
ÁGUA COMO BEM COMUM NO QUADRO DA GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA: ALGUMAS REFLEXÕES CRÍTICAS A PARTIR DAS BASES DA ECONOMIA ECOLÓGICA E SOBRE A NECESSIDADE DE UM NOVO DIREITO PÚBLICO
Milena Petters Melo, Andrea Gatto
p. 95-121
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MINIMALISMO JUDICIAL, CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO: UMA REFLEXÃO SOBRE OS DIREITOS DE MINORIAS SEXUAIS DA JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE NORTE-AMERICANA
Maria Eugenia Bunchaft
p. 122-156
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ELEMENTOS PARA UMA CRÍTICA À CONCEPÇÃO DE ANÁLISE CONCEITUAL DE RONALD DWORKIN EM JUSTICE FOR HEDGEHOGS
Cecilia Caballero Lois, Danilo dos Santos Almeida, Luiz Henrique Urquhart Cademartori
p. 157-180
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TERRITORIALIDADE, SOBERANIA E CONSTITUIÇÃO: AS BASES INSTITUCIONAIS DO MODELO DE ESTADO TERRITORIAL SOBERANO
Luiz Magno Pinto Bastos Junior
p. 181-200
PDF
PARA ALÉM DO DISCURSO EUROCÊNTRICO DOS DIREITOS HUMANOS: CONTRIBUIÇÕES DA DESCOLONIALIDADE
Fernanda Frizzo Bragato
p. 201-230
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COMUNICAÇÃO ECOLÓGICA POR NIKLAS LUHMANN
Leonel Severo Rocha, André Rafael Weyermüller
p. 232-262
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SOCIEDADE TECNOLÓGICA: A INFORMAÇÃO E O CONSUMO COMO REFLEXOS DA MODERNIDADE
Agostinho Oli Koppe Pereira, Fabiana Barcelos da Silva, Jerônimo Giron
p. 263-284
PDF
DESMISTIFICANDO OS “PRINCÍPIOS JURÍDICOS” DE RONALD DWORKIN
José Guilherme Giacomuzzi
p. 285-320
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Resenha(s)
MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA: O ESTADO DA ARTE DOS PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL, SEGUNDO KARINE DE SOUZA SILVA
Guilherme Nazareno Flores
p. 321-325
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