ÁGUA COMO BEM COMUM NO QUADRO DA GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA: ALGUMAS REFLEXÕES CRÍTICAS A PARTIR DAS BASES DA ECONOMIA ECOLÓGICA E SOBRE A NECESSIDADE DE UM NOVO DIREITO PÚBLICO

Autores

  • Milena Petters Melo
  • Andrea Gatto Università degli Studi di Napoli Federico II - Nápoles - Itália

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v19n1.p95-121

Palavras-chave:

Direitos à água. Bens comuns. Governança democrática. Economia ecológica. Direito público.

Resumo

Dentre os bens comuns considerados essenciais à satisfação das necessidades fundamentais de existência, a água ocupa um espaço fundamental, visto que se apresenta como um recurso essencial para todas as formas de vida e para todos os setores da produção econômica. Exatamente por isso, atualmente, no quadro das flexibilizações impulsionadas pelos processos de globalização da economia e pelas prioridades eleitas para confrontar a crise mundial, alarmante tanto do ponto de vista econômico quanto ecológico e que gera impactos significativos sobre as diferentes sociedades e comunidades, crescem em relevância o debate e os conflitos concernentes ao governo e à gestão dos recursos hídricos e as tensões relativas ao uso comum ou privatista da água. Com o objetivo de contribuir para o diálogo sobre a governança democrática da água e o governo dos bens comuns no quadro da tutela dos direitos fundamentais e da sustentabilidade socioambiental, este artigo se destina a oferecer subsídios teóricos para uma reflexão crítica sobre estes temas.

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Biografia do Autor

Milena Petters Melo

Universidade Regional de Blumenau/SC FURB

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Publicado

2014-04-01

Como Citar

MELO, M. P.; GATTO, A. ÁGUA COMO BEM COMUM NO QUADRO DA GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA: ALGUMAS REFLEXÕES CRÍTICAS A PARTIR DAS BASES DA ECONOMIA ECOLÓGICA E SOBRE A NECESSIDADE DE UM NOVO DIREITO PÚBLICO. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 19, n. 1, p. 95–121, 2014. DOI: 10.14210/nej.v19n1.p95-121. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/5544. Acesso em: 12 out. 2024.

Edição

Seção

Artigos