Vol. 29 No 1 (2024)

Artigos

• A COSMOPOLITIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS EM SUA INTERAÇÃO COM O PARADIGMA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

  Teresinha Inês Teles Pires

  2-25

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• REPUBLICANISMO E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: ANTÍDOTOS CONTRA O MAL-ESTAR DA SUPOSTA CRISE PARADIGMÁTICA des antidotes au malaise de la supposée crise paradigmatique

  Nelson Juliano Cardoso Matos, Deborah Dettmam

  26-54

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• AMPLIAÇÃO DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO

  Renato de Souza Nunes, Mariana Ribeiro Santiago

  55-76

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• A TRANSCOMPLEXIDADE COMO VIÉS HERMENÊUTICO DE COMPREENSÃO DO MUNDO CONTEMPORÂNEO

  Joel Cezar Bonin, Levi Hulse, Juan Miguel Gonzalez Velasco

  77-99

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• CRÍTICA DA TEORIA JUSPOSITIVISTA DA DECISÃO JUDICIAL

  Marcelo Buzaglo Dantas, Orlando Luiz Zanon Junior, James May

  100-123

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• O MUNICÍPIO COMO AGENTE DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO E O DIREITO COLETIVO À MORADIA

  Marcelo Rodrigues Mazzei, Sebastião Sérgio da Silveira

  124-145

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• A NOÇÃO DE STATUS ACTIVUS PROCESSUALIS DE PETER HÄBERLE COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E DA PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS E MINORIAS

  Rosana Helena Maas, Mônia Clarissa Hennig Leal

  146-166

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• HERMENÉUTICA CONSTITUCIONAL EN DEFENSA DE LOS DERECHOS SOCIALES POST COVID-19 EN MÉXICO

  José Luis Leal Espinoza

  167-183

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• A EUGENIA COMO PROJETO DE SOCIEDADE NA CONSTRUÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL

  Anderson Vichinkeski Teixeira, Laerte Radtke Karnopp

  184-208

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