PACTO VERDE EUROPEU E A PRODUÇÃO DAS INDÚSTRIAS FLORESTAIS NA REGIÃO DE CAÇADOR-SC

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v30n3.p350-372

Palavras-chave:

European Green Deal, Agenda 2030, Indústria de Base Florestal, Caçador-SC

Resumo

Contextualização: O Pacto Ecológico Europeu, conjunto de políticas ambientais adotado pela União Europeia, projeta efeitos que ultrapassam suas fronteiras, afetando diretamente países exportadores como o Brasil. Municípios cuja economia depende do setor florestal, como Caçador (SC), enfrentam pressões para adequar sua produção às normas ambientais europeias, especialmente em um contexto de compromisso global com o desenvolvimento sustentável alinhado à Agenda 2030.

Objetivos: O artigo tem como objetivo analisar de que modo as políticas do Pacto Ecológico Europeu impactam os setores econômicos de Caçador, com ênfase nas exportações florestais. Busca-se identificar como esses setores podem se adaptar às exigências europeias e, simultaneamente, aproveitar novas oportunidades de crescimento sustentável.

Método: A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentada em análise documental e revisão bibliográfica. Foram examinados relatórios econômicos, legislações ambientais europeias e estudos de caso referentes a práticas sustentáveis em setores correlatos. A estrutura do artigo se organiza em duas partes: o contexto histórico-político do Pacto Ecológico Europeu e a análise da realidade econômica de Caçador, incluindo estratégias de adaptação possíveis.

Resultados: Os resultados apontam que as exigências do Pacto Ecológico Europeu representam desafios significativos para as exportações florestais de Caçador, sobretudo no que diz respeito ao cumprimento de critérios ambientais rigorosos. Entretanto, também revelam oportunidades para o município alinhar sua produção a padrões internacionais de sustentabilidade, fortalecendo a competitividade no mercado europeu e promovendo práticas econômicas mais responsáveis.

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Biografia do Autor

Levi Hülse, Universidade Alto Vale do Rio do Peixe

Postdoctoral researcher in Public Law from the University of Minho (UMinho), Portugal. Ph.D. and Master’s degree in Legal Science from the University of Vale do Itajaí (UNIVALI), Santa Catarina, Brazil. Full professor in the Master's Programs in Development and Society (PPGDS–UNIARP) and in Basic Education (PPGEB–UNIARP). Coordinator of the Master’s Program in Development and Society. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1833130032474610.

Heloise Siqueira Garcia, Centro Universitário Avantis

Postdoctoral researcher in the Development and Society Program at UNIARP, with a postdoctoral fellowship funded by FAPESC. Holds a Ph.D. and a Master's degree in Legal Science from PPCJ/UNIVALI. Also holds a Ph.D. in Derecho and a Master's degree in Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad from the University of Alicante, Spain. Completed a postdoctoral program in the Graduate Program in Legal Science (PPCJ/UNIVALI), with a postdoctoral internship fellowship from CAPES. Professor of Law at Centro Universitário Avantis – UNIAVAN. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7299765667103907.

Joel Cezar Bonin, Universidade Federal do Mato Grosso

PhD in Philosophy from the Pontifical Catholic University of Paraná. Master in Philosophy from the State University of Western Paraná and a degree in Philosophy from the State University of Western Paraná. Assistant Professor A at the Department of Philosophy, Institute of Human and Social Sciences, UFMT (Universidade Federal do Mato Grosso). Full professor in the Master's Programs in Development and Society (PPGDS–UNIARP) (2010-2025). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5599831923296454.

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Publicado

19-12-2025

Como Citar

HÜLSE, Levi; SIQUEIRA GARCIA, Heloise; BONIN, Joel Cezar. PACTO VERDE EUROPEU E A PRODUÇÃO DAS INDÚSTRIAS FLORESTAIS NA REGIÃO DE CAÇADOR-SC. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 30, n. 3, p. 350–372, 2025. DOI: 10.14210/nej.v30n3.p350-372. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/21833. Acesso em: 29 jan. 2026.

Edição

Seção

Artigos