v. 27 n. 1 (2022)

Artigos

• LIVRE CONVENCIMENTO JUDICIAL E VERDADE: CRÍTICA HERMENÊUTICA ÀS TEORIAS DE FERRAJOLI, TARUFFO E GUZMÁN

  Dr. Lenio Luiz Streck, Dr. Luã Nogueira Jung

  2-21

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• SOBRE A SOBERANIA E A GOVERNANÇA: ITINERÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVOS CONCEITOS

  Angela Limongi Alvarenga Alves

  22-48

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• A HETEROGENEIDADE DO ETHOS PÓS-CONVENCIONAL E A FUNÇÃO INTEGRADORA DO DIREITO: PARA UM MODELO HERMENÊUTICO NA ERA DA HIPERCOMPLEXIDADE SOCIAL

  Dr. Adamo Perrucci

  49-69

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• DANO AMBIENTAL E ATIVIDADE EMPRESARIAL: ESTUDO DE CASO A PARTIR DE JULGADOS E REFLEXÕES PARA O ATINGIMENTO DO ODS N. 14

  Clarissa Bueno Wandscheer

  70-86

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• A PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE NA ERA DIGITAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL POR VIOLAÇÃO DO DIREITO À EXTIMIDADE

  Iuri Bolesina, Tássia Aparecida Gervasoni

  87-109

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• O DIREITO E OS MEIOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: O NEXO ENTRE A FORMAÇÃO DISCENTE E A ATUAÇÃO PROFISSIONAL

  José Albenes Bezerra Júnior

  110-126

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• O DIREITO AO ABASTECIMENTO NACIONAL E A DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

  André Ramos Tavares

  127-145

  • PDF (Português)

• O CONTROLE DA EXECUÇÃO PENAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E FRANÇA

  Carlos Eduardo Adriano Japiassú

  146-165

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• IMPACTOS AMBIENTAIS DO ACORDO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL

  Javier Echaide

  166-188

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• GOVERNANÇA E NOVA LEI BRASILEIRA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS: A POTENCIAL LIMITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA EM DEBATE

  Julien Prieur, Grace Garbaccio, Bruno Marques

  189-205

  • PDF (Français (Canada))

• A PROIBIÇÃO DA AUTOMATIZAÇÃO DECISÓRIA BASADA NO PERFILAMENTO DIGITAL

  Ricardo Muñoz

  206-223

  • PDF (Español (España))

• A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO NO PERU

  Guido Grados

  224-247

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