PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

Autores

  • Giovana Abreu da Silva Seger FURB/SC
  • Marcelo Seger FURB/SC

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p2445-2458

Palavras-chave:

Princípio, Valores, Segurança Jurídica.

Resumo

O presente artigo científico tem como objetivo geral analisar o princípio da segurança jurídica no ordenamento jurídico brasileiro. Como objetivos específicos que foram desenvolvidos apresenta-se a diferenciação entre Princípios e Valores, bem como a falta de segurança jurídica no ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia aplicada para desenvolver a fase de investigação foi a do método indutivo e para as demais fases de tratamento de dados e Relatório da Pesquisa foi empregado o método indutivo.

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Como Citar

SEGER, G. A. da S.; SEGER, M. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 8, n. 3, p. 2445–2458, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v8n3.p2445-2458. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5455. Acesso em: 17 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos