PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

Abstract

O presente artigo científico tem como objetivo geral analisar o princípio da segurança jurídica no ordenamento jurídico brasileiro. Como objetivos específicos que foram desenvolvidos apresenta-se a diferenciação entre Princípios e Valores, bem como a falta de segurança jurídica no ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia aplicada para desenvolver a fase de investigação foi a do método indutivo e para as demais fases de tratamento de dados e Relatório da Pesquisa foi empregado o método indutivo.