CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS: ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E COLÔMBIA

Beatriz Tavares Fernandes dos Santos; Jairo Néia Lima

doi:10.14210/rdp.v18n2.p328-355

Autores

Beatriz Tavares Fernandes dos Santos Universidade Estadual do Norte do Paraná https://orcid.org/0000-0002-5882-442X
Jairo Néia Lima Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) https://orcid.org/0000-0003-3346-7865

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v18n2.p328-355

Palavras-chave:

Proposta de emenda constitucional, Revisão judicial, Legitimidade democrática.

Resumo

Contextualização: Diante da crescente intercomunicação da pesquisa jurídica brasileira com a produção acadêmica internacional, tem surgido, em decorrência disso, um considerável interesse na realização de pesquisas em direito comparado. Contemporaneamente, esse tipo de pesquisa tem colocado novas questões metodológicas que até então não estavam postas para o comparativismo jurídico tradicional, principalmente em razão do amplo acesso às fontes de pesquisa estrangeiras.

Objetivo: Por esse motivo, esse artigo tem como objetivo inicial apresentar os novos desafios da comparação e, a partir disso, demonstrar como se deu a assunção de competência do controle preventivo de constitucionalidade de emendas constitucionais no Brasil e na Colômbia.

Metodologia: Para alcançar esse intento, foi realizado o levantamento de bibliografia específica do tema, de dados documentais e jurisprudenciais para que fossem analisados à luz das mais recentes abordagens metodológicas da comparação jurídica.

Resultados: Concluiu-se que, apesar de suas diferentes disposições constitucionais sobre o tema, ambos os países se destacam pelo protagonismo de suas supremas cortes na condução do reconhecimento da competência para realizar o controle preventivo de emendas constitucionais e que as chaves metodológicas da comparação jurídica apresentadas na pesquisa colaboraram para essa identificação.

Biografia do Autor

Beatriz Tavares Fernandes dos Santos, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná – PPGD/UENP, Jacarezinho, Paraná, Brasil. Bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). E-mail: beatriztavaresfs@gmail.com.

Jairo Néia Lima, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Doutor em Direito do Estado pelo Universidade de São Paulo (USP). Coordenador do Laboratório de Pesquisa em Teorias Constitucionais e Políticas (CPOL-LAB).

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