REFLEXÕES PRELIMINARES ACERCA DA TRANS(NACIONALIDADE)
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v7n1.p378-393Palavras-chave:
Transnacionalidade, Direito Transnacional, Democracia.Resumo
O presente artigo aborda a transnacionalidade a partir da crise que se verifica na atualidade dos Estados Constitucionais Modernos. Sua insuficiência tornou-se maior após a queda do regime comunista do leste europeu e ensejou um forte processo de globalização. Esta obriga à reflexão acerca da democracia e seus fundamentos, bem como as instituições que garantem seu exercício e limites. A democracia é fundamental para os espaços transnacionais que devem coexistir com os Estados. Nesse sentido, o artigo tem o escopo de explorar a teoria democrática de Jürgen Habermas e perquerir sobre a possibilidade e condições de uma democracia transnacional.
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