REFLEXOS DOS CONFLITOS FEDERATIVOS NA BASE REGULATÓRIA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL

Adriana Pinheiro; Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo

doi:10.14210/rdp.v19n3.p274-301

Autores

Adriana Pinheiro Universidade de Brasília - UNB https://orcid.org/0000-0001-6620-6181
Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo Universidade de Brasília - UNB https://orcid.org/0000-0003-2363-771X

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v19n3.p274-301

Palavras-chave:

Federalismo. Licenciamento Ambiental. Política Ambiental. Processo Legislativo. Regulação.

Resumo

Contextualização do Tema: A escassez de literatura recente sobre o impacto subnacional nos processos legislativos nacionais tem motivado este estudo. Este trabalho segue uma linha de pesquisa sobre estudos legislativos e direciona seu foco para a perspectiva federativa e a influência dos governos subnacionais.

Objetivos: O objetivo deste estudo é analisar os conflitos federativos relacionados à política ambiental, com destaque para o licenciamento ambiental, que é um instrumento central nessa área e frequentemente caracterizado por conflitos subnacionais. Buscamos compreender a influência dos governos subnacionais no processo legislativo nacional e na regulamentação ambiental.

Metodologia: Para atingir esse objetivo, utilizamos análise documental e acompanhamento do processo que levou à criação da Lei Complementar n° 140/2011. Isso nos permitiu identificar e compreender o papel crucial desempenhado pelos governos subnacionais em questões ambientais e legislativas.

Resultados: Os resultados deste estudo destacam a relevância dos governos subnacionais nos processos legislativos e na formulação de políticas ambientais. Através do exame dos conflitos federativos no contexto do licenciamento ambiental, este trabalho demonstra a importância de uma abordagem federativa para a criação de políticas públicas eficazes no país.

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Biografia do Autor

Adriana Pinheiro, Universidade de Brasília - UNB

Doutora (2023) e Mestra (2018) em Ciência Política pela Universidade de Brasília na linha de pesquisa Legislativo e Políticas Públicas (2018). Pesquisadora no Grupo de Pesquisa Questões Federativas Revisitadas: Processo Decisório, Financeiro-Orçamentário e de Execução de Políticas Públicas de Competência Comum no Brasil - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP (2019). Analista Fiscal e Econômica no UNICEF – Brasil (2021).

Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, Universidade de Brasília - UNB

Mestre e doutora em ciência política pela Universidade de Brasília, com pesquisas nas áreas de políticas públicas e estudos legislativos. Especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima. Pesquisadora colaboradora plena e professora voluntária no Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol/UnB). Professora no mestrado em administração pública e na graduação em direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Foi Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -Ibama (2016/2018). https://orcid.org/0000-0003-2363-771X

Referências

REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS

ABRANCHES, Sérgio Henrique H. de. Presidencialismo de Coalizão: o Dilema Institucional Brasileiro. Dados: Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro. v. 31, n. 1, p. 5-38, 1988.

APPY, Bernard. Por que o sistema tributário brasileiro precisa ser reformado. Revista Interesse Nacional, 8, n. 31. Versão atualizada, 2016.

ARAÚJO, Suely M. V. G; SILVA, Rafael S. Reflexões e Novas Agendas de Pesquisa para os Estudos Legislativos no Brasil. Revista Ibero-Americana de Estudos Legislativos, v. 2, p. 58-74, 2012.

ARAÚJO, Suely M. V. G.; SILVA, Rafael S. Titulares da agenda e carreiras políticas. Revista Brasileira de Ciência Política (Impresso), p. 285-311, 2013.

ARAÚJO, Suely M. V. G. Direito Ambiental e Sustentabilidade. 1. ed. São Paulo: Editora Senac, 2021.

ARRETCHE, Marta. Federalismo e Políticas Sociais no Brasil. Problemas de Coordenação e Autonomia. São Paulo em Perspectiva, v. 18, n. 2, p. 17-26, 2004. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/spp/a/yrdb5VzhMD8wyrZDDS6WvvP/?lang=pt&format=pdf>. Acesso em 11 mar.2023.

ARRETCHE, Marta. Federalismo e Igualdade Territorial: Uma Contradição em Termos?, Dados, v. 53, n. 3, p. 587-620, 2010.

BAIÃO, A.; COUTO, C.; JUCÁ, I. A execução das emendas orçamentárias individuais: papel de ministros, cargos de liderança e normas fiscais. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 25, p. 47-86, 2018.

CIRNE, Mariana B. Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição Verde. Um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016. Brasília, tese de doutorado, Direito, 2019. Disponível em: <https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/35574/3/2019_MarianaBarbosaCirne.pdf>. Acesso em 11 mar.2023.

DRUMMOND, J. A. A legislação ambiental brasileira de 1934 a 1988: comentários de um cientista ambiental simpático ao conservacionismo. Ambiente e Sociedade, Campinas, nº 3-4, 1998.

KINGDON, J. Agenda, Alternatives a Public Policies. 3. Ed. New York: Harper Collins, 2011.

LEME, Taciana Neto. Os Municípios e a Política Nacional do Meio Ambiente. Planejamento e políticas públicas – ppp, n. 35, jul./dez. 2010. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/196/191>. Acesso em 11 mar.2023

MELO, Carlos Ranulfo. As instituições políticas brasileiras funcionam? Revista Sociologia e Política, Curitiba, 25, p. 199-203, 2005.

MONTEIRO NETO, Aristides. Governos estaduais no federalismo brasileiro: capacidades e limitações no cenário atual. Textos para Discussão n° 1894. Brasília: IPEA, nov. 2013.

SABATIER, Paul A.; JENKINS SMITH, Hank C. The Advocacy Coalition Framework: an Assessment. In: (Ed.). Theories of the Policy Process. Boulder: Westview Press, p.117 -166. 1999.

SANTAELLA, Sandra T. et al. Resíduos sólidos e a atual Política Ambiental brasileira. Fortaleza: LABOMAR – Coleção Habitat 7. 2014.

SANTANA, Paulo; LEUZINGER, Márcia; SILVA, Letícia. O federalismo cooperativo aparente no Brasil para proteção ambiental. Cadernos de Dereito Actual nº 11., pp. 279-303, 2019.

VIANA, Maurício Boratto; ARAÚJO, Suely M. V. G. Conservação da biodiversidade e repartição de competências governamentais. In: Conservação da Biodiversidade Legislação e Políticas Públicas. 2010.