O MANDATO TRANSFORMADOR DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: ENFRENTANDO DESAFIOS DA CRISE LATINO-AMERICANA

Nathercia Magnani; Flávia Piovesan

doi:10.14210/rdp.v19n1.p62-77

Authors

Nathercia Magnani Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP https://orcid.org/0000-0003-2623-8079
Flávia Piovesan Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP https://orcid.org/0000-0001-9441-8376

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v19n1.p62-77

Keywords:

Inter-American Commission on Human Rights; Latin America’s crisis; Transformer paper.

Abstract

Contextualization of the theme: The countries that make up the axis of Latin America and the Caribbean are historically immersed in a context of marginalization, with a shared agenda of structural and contemporary challenges, and are currently through a high social and political convulsion.

Goals: The purpose of this article is to contextualize the importance of the existence of the Inter-American System of Human Rights, as well as to point out reasons why the Inter-American Comission on Human Rights, through countless strategic instruments and a hybrid configuration (political and tending to the jurisdiction) can play a transformative role in realizing human rights on the continent.

Methodology: The method used was the logical-deductive one, in which the major premises (observed from a place of practice within the Inter-American System itself) were moved to minor premises, obtaining, after that and consequently, results and conclusions not previously evident.

Results: The results of the article demonstrate in detail to the reader all the tools that the Inter-American Comission has to act and transform realities. It is a didactic and detailed condensation of how the organ can act.

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Author Biographies

Nathercia Magnani, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2009), especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2011), mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2013) e doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2019-atual). Foi bolsista do CNPQ na graduação e no mestrado. No doutorado, é pesquisadora vinculada à CAPES. Atuou como advogada no setor de projetos sociais do Escritório Modelo Don Paulo Evaristo Arns da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e como professora na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Já teve passagem como pesquisadora em organizações não governamentais ligadas ao fortalecimento dos direitos humanos. Temas de interesse: direitos humanos, Sistema Interamericano de Direitos Humanos, metodologia de pesquisa, pesquisa empírica em direito e educação popular em direitos.

Flávia Piovesan, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1990), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1994) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996). É professora doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo nos programas de graduação e pós graduação em Direito; visiting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School (1995 e 2000); visit fellow do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford (2005); visiting fellow do Max-Planck Institute for Comparative Law and International Law (2007-2008, 2015-2018) e Humboldt Foundation Georg Forster Rsearcher Fellow no Max-Planck Institute for Comparative Law and International Law (2009-2014). Foi membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; da UN High Level Task Force on the implementation of the right to development; e do OAS Working Group para o monitoramento do Protocolo de San Salvador em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais. Eleita para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (2018-2021). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Internacional, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, Direito Constitucional, Direito Internacional, proteção internacional e proteção constitucional. Atualmente é Coordenadora científica da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana.

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