O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: UMA DISCUSSÃO TIPOLÓGICA

Abstract

O artigo tem como objeto as recentes Constituições latino-americanas: Brasil 1988, Colômbia 1991, Venezuela 1999, Equador 2008 e Bolívia 2009. Faz considerações teóricas acerca deste constitucionalismo, de modo a apresentar a discussão tipológica. Acentua algumas características da Constituição brasileira de 1988 e as do novo constitucionalismo latino-americano, apresentando em aportes conclusivos, os limites e as possibilidades de inclusão do Brasil em uma última fase de técnica jurídico-constitucional: o constitucionalismo de terceira geração na perspectiva de Ferrajoli.