SABERES TRADICIONAIS DOS POVOS AMAZÔNICOS E MEIO AMBIENTE: A COMPLEXIDADE DA PROTEÇÃO JURÍDICA

Abstract

O presente artigo busca discutir a proteção legal dos povos e saberes tradicionais versus a questão das áreas protegidas da Amazônia. Os objetivos foram balizados, portanto, na montagem de um arcabouço teórico com a finalidade de demonstrar a importância de uma tutela jurídica que possa, de forma efetiva, proteger os saberes desses povos tradicionais relacionados especificamente à conservação desse meio ambiente. E, a partir de um breve estudo e análise da legislação, no que diz respeito exclusivamente ao tema, buscou-se comprovar – em decorrência das dificuldades quanto às formulações de definições e conceitos – a falta de efetividade dessa proteção. Nesse sentido, procurou-se demonstrar que os conhecimentos tradicionais são um produto da cultura milenar dos povos da região e que, por essa cultura ter contribuído para a conservação e enriquecimento do meio ambiente, esses conhecimentos, como também a própria permanência dessa cultura em áreas protegidas da Amazônia, devem, necessariamente, ser tutelados pelo ordenamento jurídico brasileiro.