Contextualização: O artigo realiza uma análise detalhada dos termos de uso do aplicativo Threads em relação à legislação de proteção de dados pessoais brasileira e da União Europeia. O aplicativo, desenvolvido pela empresa Meta, é utilizado para compartilhar fotos e mensagens com amigos próximos. Contudo, a sua política de privacidade e termos de uso têm levantado preocupações sobre a proteção de dados pessoais e os direitos dos usuários. Serão apontados os pontos em conformidade e os pontos que podem levantar preocupações legais.
Objetivo: Inicialmente, o artigo explora a sociedade tecnológica e a legislação de privacidade e proteção de dados aplicável no Brasil e na União Europeia. Em seguida, serão analisados os termos de uso do aplicativo Threads em detalhes, abordando questões como consentimento do usuário, coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais, além de políticas de retenção de dados e direitos dos usuários.
Metodologia: O método de pesquisa é o dedutivo e o método de procedimento é o analítico por meio da pesquisa indireta com a consulta a livros e revistas científicas.
Resultados: Proposição de recomendações para que a empresa de tecnologia adeque seus termos de uso de acordo com as regulamentações de privacidade e proteção de dados do Brasil e da União Europeia, garantindo maior transparência e proteção aos direitos dos usuários.
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A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.
As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
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