ASPECTOS INTRODUTÓRIOS À TEORIA NORMATIVA DE ROBERT ALEXY E A MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v2n2.p274-294Keywords:
Principiologia constitucional, Argumentação jurídica, Normas, Princípios, Regras, Regra da Proporcionalidade.Abstract
O estudo pretende apresentar aspectos introdutórios à concepção normativa de Robert Alexy, identificando em sua teoria a correlação entre normas, princípios e regras, assim como as marcas distintivas entre as duas últimas categorias. Do presente artigo extraem-se as dessemelhanças entre proporcionalidade e razoabilidade e a mútua relação entre proporcionalidade e argumentação jurídica.
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