e-ISSN: 1980-7791
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Revista Eletrônica Direito e Política
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v. 6 n. 1 (2011)
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Artigos
Artigos
O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL: UM ESTUDO INTRODUTÓRIO DA QUESTÃO NA PERSPECTIVA DA TEORIA DA INTERDEPENDÊNCIA
Arisa Ribas Cardoso
p. 1-24
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NEOCONSTITUCIONALISMO E O DIREITO POR PRINCÍPIOS
Frank Silva de Morais
p. 25-38
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VALORES E NORMAS: O DIREITO COMO CIÊNCIA EM CONSTANTE CONSTRUÇÃO
Mônica Macedo Assayag
p. 39-54
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A VALIDAÇÃO DO DIPLOMA SUPERIOR: ANÁLISE A PARTIR DAS IDEIAS DE GLOBALIZAÇÃO, TRANSNACIONALIDADE E DAS PROPOSTAS DO PROCESSO DE BOLONHA
Juliete Ruana Mafra, Clóvis Demarchi
p. 55-75
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A PROTEÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA UNIÃO EUROPÉIA
Fernanda Dalla Libera Damacena
p. 76-100
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O CONSTITUCIONALISMO PRINCIPIOLÓGICO COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANO-FUNDAMENTAIS
Fernando Hoffmam, Larissa Nunes Cavalheiro, Valéria Ribas do Nascimento
p. 101-119
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A LEI COMPLEMENTAR TRIBUTÁRIA E SUAS INFLEXÕES PARA A EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
Haroldo Jatahy de Castro
p. 120-146
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ASPECTOS DESTACADADOS DO DESCUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL
Hugo Platzer Junior, Airto Chaves Junior
p. 147-169
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ASPECTOS JURÍDICOS DO CONTÊINER
Osvaldo Agripino de Castro Junior, Patrícia Fabris
p. 170-194
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PROEMINÊNCIA E CRISE DO JUDICIÁRIO NO ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO: PERSPECTIVAS DE SUPERAÇÃO DE UMA REALIDADE PARADOXAL ATRAVÉS DE UM AGIR COMUNICATIVO
Katia Leão Cerqueira, Liton Lanes Pilau Sobrinho
p. 195-211
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JUSTIÇA AMBIENTAL, MARXISMO ECOLÓGICO E SUAS RELAÇÕES COM O DIREITO SOCIOAMBIENTAL
Rogério Santos Rammê
p. 212-234
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NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS E DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MEIO AMBIENTE
Márcio Frezza Sgarioni, Renato Luís Bordin de Azeredo
p. 235-255
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