Vol. 6 Núm. 1 (2011)

Artigos

• O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL: UM ESTUDO INTRODUTÓRIO DA QUESTÃO NA PERSPECTIVA DA TEORIA DA INTERDEPENDÊNCIA

  Arisa Ribas Cardoso

  1-24

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• NEOCONSTITUCIONALISMO E O DIREITO POR PRINCÍPIOS

  Frank Silva de Morais

  25-38

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• VALORES E NORMAS: O DIREITO COMO CIÊNCIA EM CONSTANTE CONSTRUÇÃO

  Mônica Macedo Assayag

  39-54

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• A VALIDAÇÃO DO DIPLOMA SUPERIOR: ANÁLISE A PARTIR DAS IDEIAS DE GLOBALIZAÇÃO, TRANSNACIONALIDADE E DAS PROPOSTAS DO PROCESSO DE BOLONHA

  Juliete Ruana Mafra, Clóvis Demarchi

  55-75

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• A PROTEÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA UNIÃO EUROPÉIA

  Fernanda Dalla Libera Damacena

  76-100

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• O CONSTITUCIONALISMO PRINCIPIOLÓGICO COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANO-FUNDAMENTAIS

  Fernando Hoffmam, Larissa Nunes Cavalheiro, Valéria Ribas do Nascimento

  101-119

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• A LEI COMPLEMENTAR TRIBUTÁRIA E SUAS INFLEXÕES PARA A EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

  Haroldo Jatahy de Castro

  120-146

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• ASPECTOS DESTACADADOS DO DESCUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  Hugo Platzer Junior, Airto Chaves Junior

  147-169

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• ASPECTOS JURÍDICOS DO CONTÊINER

  Osvaldo Agripino de Castro Junior, Patrícia Fabris

  170-194

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• PROEMINÊNCIA E CRISE DO JUDICIÁRIO NO ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO: PERSPECTIVAS DE SUPERAÇÃO DE UMA REALIDADE PARADOXAL ATRAVÉS DE UM AGIR COMUNICATIVO

  Katia Leão Cerqueira, Liton Lanes Pilau Sobrinho

  195-211

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• JUSTIÇA AMBIENTAL, MARXISMO ECOLÓGICO E SUAS RELAÇÕES COM O DIREITO SOCIOAMBIENTAL

  Rogério Santos Rammê

  212-234

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• NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS E DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MEIO AMBIENTE

  Márcio Frezza Sgarioni, Renato Luís Bordin de Azeredo

  235-255

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