Vol. 16 Núm. 2 (2021)

Artigos

• A DIFICULDADE DE SUPERAÇÃO DO INDIVIDUALISMO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL

  João Luis Bernieri, José Carlos Kraemer Bortoloti

  385-407

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• AS BARREIRAS ENFRENTADAS PELA POPULAÇÃO LGBTQIA+ E O RECONHECIMENTO DA HOMOTRANSFOBIA COMO RACISMO

  Saulo Góes Pinto, Carolina Noura de Moraes Rêgo

  408-436

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• LAND DILEMMAS IN BRAZIL: THE HISTORY OF LAND PRIVATIZATION IN BRAZIL

  Katia Carolino, Ricardo Stanziola Vieira, Marcos Sorrentino

  437-462

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• RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: UMA PERSPECTIVA PÓS-PANDEMIA ATRAVÉS DA TEORIA DA JUSTIÇA DE RAWLS

  Ilton Garcia da Costa, Ronaldo Sergio Duarte

  463-483

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• EXTERNALIDADES NA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: PROPOSTAS LEGISLATIVAS PARA O ATENDIMENTO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ECONÔMICO-SOCIAL

  Eduardo Granzotto, Marcelo Bauer Pertille, Thais Silveira Pertille

  484-510

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• LACUNAS CONSTITUCIONAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DO TRABALHADOR

  Fernanda Beatriz M Paes G. B. de Oliveira

  511-531

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• ALTERIDADE, DIFFERÁNCE E MINISTÉRIO PÚBLICO EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS

  Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Bernardo G. B. Nogueira, Diogo Bacha e Silva

  532-561

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• UMA BREVE ANÁLISE ACERCA DA CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO FRENTE AOS DESAFIOS DO MULTICULTURALISMO

  Luana Marina dos Santos

  562-583

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• A ANTINOMIA ENTRE O AVAL E A OUTORGA CONJUGAL

  Taisa Maria Macena de Lima, Victor Augusto Souza Antunes Carneiro

  584-614

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• ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

  Júlio Korzekwa

  615-632

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• EL ECOTURISMO, INFLUENCIA EN EL DESARROLLO SOCIOCULTURAL DEL MUNICIPIO

  Alcides Antúnez Sánchez, Ana Elisa Gorgoso Vázquez

  633-659

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• A PANDEMIA DO COVID-19 E O PRINCIPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO: DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL EM RISCO?

  Lucas Augusto Gaioski Pagani, Bruno Smolarek Dias

  660-684

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• O DIÁLOGO ENTRE PODERES E O REEQUILÍBRIO INSTITUCIONAL: A (IN)EFICIÊNCIA DO DIÁLOGO NO COMBATE AO EMPODERAMENTO JUDICIAL

  Melina Carla de Souza Britto, Fernanda Huss Erzinger, Claudia Maria Barbosa

  685-712

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• INCONSTITUCIONALIDADE DA EC 103/2019 QUANTO À FIXAÇÃO DE IDADE MÍNIMA PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL: UMA ABORDAGEM À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO EQUILIBRADO

  Gabriela Pietsch Serafin, Erika Giovanini Reupke, Gilson Jacobsen

  713-750

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