ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

Júlio Korzekwa

doi:10.14210/rdp.v16n2.p615-632

Autores

Júlio Korzekwa Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – Porto Alegre/RS. Servidor Público Federal, Tecnólogo em Gestão Pública, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) – Sapiranga/RS

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v16n2.p615-632

Palavras-chave:

Assédio Moral, Administração Pública Federal, Políticas Públicas.

Resumo

Trabalho acadêmico sobre assédio moral na administração pública federal, elaborado através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial a fim de evidenciar a importância de discutir o assunto e a necessidade de previsão legal para orientar e embasar as decisões judiciais. No decorrer do trabalho restará evidente que as condutas caracterizadoras de assédio moral na administração pública federal são inaceitáveis, pois constituem afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana e aos princípios norteadores da administração pública, além de caracterizarem desvio da função da administração no que se refere ao bem comum, à soberania do interesse público e a justiça. Além disso, o assédio moral na administração pública federal constitui cruel violência ao servidor vítima, causando-lhe inúmeros problemas físicos e psicológicos, denegrindo sua saúde e faltando-lhe com as mais básicas garantias constitucionais. Conta-se apenas com um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados, além de dois projetos de lei tramitando no Senado Federal, ambos aguardando aprovação. Além disso, é de se mencionar a responsabilidade do Estado em organizar, dirigir e fiscalizar seus órgãos, além de proteger seus servidores. Expõe-se, nesse trabalho, a carência de Políticas Públicas para o combate do assédio moral na administração pública federal.

PALAVRAS-CHAVE: Assédio Moral, Administração Pública Federal, Políticas Públicas.

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Referências

ALKIMIN, Maria Aparecida. Assédio moral na relação de trabalho. Curitiba: Juruá, 2009.

ALMEIDA. Graciany Neves de. Assédio moral no serviço público: uma revisão sobre as implicações na saúde dos trabalhadores e o aporte normativo brasileiro. Monografia (Especialização em Gestão do Trabalho e Educação

na Saúde) – Departamento de Saúde Coletiva, Centro de Pesquisas

Aggeu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz. Recife. 2011. Disponível em <https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/28637/1/186.pdf>. Acesso em 26 mai. 2020.

BARRETO, Margarida. Violência, saúde e trabalho: uma jornada de humilhações. São Paulo: FABESB, 2000.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao. htm>. Acesso em 25 mai. 2020.

______. Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Estatuto dos Servidores Públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm>. Acesso em: 26 mai. 2020.

______. Lei 8.429, de 2 de junho de 1992. Lei da Improbidade Administrativa. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm>. Acesso em 26 mai. 2020.

______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.286.466 – RS. Recurso especial. Administrativo. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa. Assédio Moral. Violação dos Princípios da Administração Pública. Artigo 11 da Lei 8429/1992. Enquadramento. Conduta que Extrapola Mera Irregularidade. Elemento Subjetivo. Dolo Genérico. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Recorrido: Odilon Almeida Mesko. Relatora: Ministra Eliana Calmon. Brasília, DF, 3 de setembro de 2013. Disponível em<https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=30526819&num_registro=201100585605&data=20130918&tipo=5&formato=PDF>. Acesso em: 26 mai. 2020.

______. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 5021699-76.2011.404.7000/PR (234P). Embargos de Declaração em Apelação Cível. Administrativo. Embargos de Declaração. Omissão. Contradição. Obscuridade. Prequestionamento. Embargante: Universidade Federal do Paraná - UFPR. Embargado: Acórdão. Relatora: Des. Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha. Porto Alegre, RS, 27 de janeiro de 2015. Disponível em< https://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/inteiro_teor.php?orgao=1&numero_gproc=40000889110&versao_gproc=9&crc_gproc=70690687>. Acesso em 26 mai. 2020.

DOMINGUES, Luiz Roberto Pires. In: Assédio Moral - Aspectos Jurídicos, Aspecto Emocional e Regulamentação no Serviço Público. 1. 2007. Brasília, Disponível em: < http://www.sinal.org.br/video/player.asp?video=http://www.sinal.org.br/video/assedio_moral.wmv#>. Acesso em 26 mai. 2020.

HIRIGOYEN, M-F. Mal-estar no trabalho: redefinindo o assédio moral. 3. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006.

HIRIGOYEN, Marie-France. Assédio moral: a violência perversa no cotidiano. Tradução de Maria Helena Kühner. 13. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2011.

______. Mal-estar no trabalho: redefinindo o assédio moral. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 41. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 30. ed., rev. e atual. até a Emenda Constitucional 71, de 29.11.2012. São Paulo: Malheiros, 2013.

MOURA, Mauro de. Cartilha Assédio Moral. Disponível em: <http://www.cspb.org.br/cartilha_assedio_moral.pdf>. Acesso em 26 mai. 2020.

PELI, Paulo; TEIXEIRA, Paulo. Assédio moral: uma responsabilidade corporativa. São Paulo: Ícone, 2006.

SINDICATO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO CENTRAL (SINAL), Direitos do Servidor. Revista Online N°21, ano 05. Disponível em: < https://www.sinal.org.br/informativos/PorSinal/digital/?edicao=21 >. Acesso em: 26 mai. 2020.

SECCHI, L. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2013.

SHORE, C. La antropologia y el estudio de la politica publica: reflexiones sobre la" formulacion" de las politicas. Revista Antípoda, n. 10, p. 21-49, 2010.

ZABALA, Iñaki Piñuel y. Mobbing: como sobreviver ao assédio psicológico no trabalho. São Paulo: Loyola, 2003.