RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: UMA PERSPECTIVA PÓS-PANDEMIA ATRAVÉS DA TEORIA DA JUSTIÇA DE RAWLS

Ilton Garcia da Costa; Ronaldo Sergio Duarte

doi:10.14210/rdp.v16n2.p463-483

Autores

Ilton Garcia da Costa Doutor e Mestre em Direito - PUC SP Pontifícia Universidade de São Paulo Professor do Doutorado, Mestrado e Graduação da UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná,
Ronaldo Sergio Duarte Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Jacarezinho – PR. Procurador Geral do Município de Marília, São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v16n2.p463-483

Palavras-chave:

Responsabilidade do Estado, Direitos Sociais Fundamentais, Pós-Pandemia, John Rawls, Teoria da Justiça.

Resumo

A Constituição Federal prevê extenso rol de direitos fundamentais sociais de responsabilidade do Estado. Sua concretização reverbera na dignidade humana, mas a disponibilização destes direitos demanda previsão orçamentário-financeira. O presente estudo tem por finalidade analisar o comportamento do Estado na concretização dos direitos sociais no contexto atual e pós-pandemia diante da necessidade da população e opções políticas que devem ser tomadas através da leitura da teoria da justiça de John Rawls. Trata-se de uma visão influenciada pelo impacto social e econômico gerado pela crise decorrente da pandemia. O método adotado é o dedutivo adotando-se a técnica de pesquisa bibliográfica na doutrina e revistas científicas. Pretende-se mostrar como a equidade rawlsiana pode influenciar, de forma igualitária, o comportamento do Estado para concretizar direitos fundamentais sociais através da construção de uma sociedade justa, concluindo-se que este resultado é possível.

PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade do Estado, Direitos Sociais Fundamentais, Pós-Pandemia, John Rawls, Teoria da Justiça.

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