CONTROLE SOCIAL DAS MIGRAÇÕES E GESTÃO DA DIVERSIDADE. REFLEXÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MARCO NORMATIVO MIGRATÓRIO BRASILEIRO

Autores

  • André Leonardo Copetti Santos PPGDs da URISAN Santo Ângelo, RS

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v19n3.p839-876

Palavras-chave:

Migrações, Diversidade, Gestão, Políticas públicas, Controle social.

Resumo

O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras, e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico?práticos de integração étnica de populações migrantes e de governabilidade de fluxos de pessoas. O presente trabalho buscará analisar quais destes modelos estão materializados no sistema jurídico brasileiro e, a partir disto, refletir acerca de possíveis novos enfoques sobre os fenômenos migratórios e novas funcionalidades regulatórias adequadas a um marco de direitos humanos. A abordagem metodológica utilizada é sistêmica e, ao final, espera-se, como resultado, a delimitação de algumas áreas de discussão que possibilitem a recolocação do problema da regulação jurídica dos processos migratórios em termos que se afastem de políticas meramente nacionalistas e securitárias.

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Publicado

2014-11-25

Como Citar

COPETTI SANTOS, A. L. CONTROLE SOCIAL DAS MIGRAÇÕES E GESTÃO DA DIVERSIDADE. REFLEXÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MARCO NORMATIVO MIGRATÓRIO BRASILEIRO. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 19, n. 3, p. 839–876, 2014. DOI: 10.14210/nej.v19n3.p839-876. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/6671. Acesso em: 21 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos