• Resumo

    CONTROLE SOCIAL DAS MIGRAÇÕES E GESTÃO DA DIVERSIDADE. REFLEXÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MARCO NORMATIVO MIGRATÓRIO BRASILEIRO

    Data de publicação: 25/11/2014

    O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras, e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico?práticos de integração étnica de populações migrantes e de governabilidade de fluxos de pessoas. O presente trabalho buscará analisar quais destes modelos estão materializados no sistema jurídico brasileiro e, a partir disto, refletir acerca de possíveis novos enfoques sobre os fenômenos migratórios e novas funcionalidades regulatórias adequadas a um marco de direitos humanos. A abordagem metodológica utilizada é sistêmica e, ao final, espera-se, como resultado, a delimitação de algumas áreas de discussão que possibilitem a recolocação do problema da regulação jurídica dos processos migratórios em termos que se afastem de políticas meramente nacionalistas e securitárias.

Novos Estudos Jurí­dicos

A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.

A NEJ é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

O periódico oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. 

A visão da revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ) consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores, estimulando os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas que compõem sua Linha Editorial.

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