A PROBLEMÁTICA DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO SETOR PRODUTIVO BRASILEIRO E A POLÍTICA DE INCENTIVO FISCAL DA LEI DO BEM: UM OLHAR A PARTIR DA OBRA DE CAIO PRADO JÚNIOR

Resumo

Contextualização do tema: O Brasil teve um desenvolvimento econômico próprio, que gerou, após a independência do país, uma nação com pensamento, tradição e cultura comercial voltados para o suprimento das necessidades do exterior através de commodities, não possuindo uma cultura inovativa, essencial para o progresso econômico e para a competitividade. Com o advento da Lei do Bem (L. 11.196/05) que concede benefícios fiscais às empresas que inovarem, por meio dos dados disponíveis, se observa que tal política fiscal de incentivo é muito pouco utilizada no ambiente empresarial brasileiro sendo de vital importância entender a dinâmica histórica desta realidade.

Objetivos: Este artigo visou estudar como as políticas públicas de incentivo a inovação (tendo como objeto principal a Lei do Bem) impactaram o cenário industrial brasileiro, tendo em vista o passado extrativista do país com raríssimas inovações tecnológicas no setor produtivo, buscando relacionar a mentalidade construída neste período com a realidade atual.

Metodologia: A metodologia empregada foi a explicativa, onde apesar da complexidade do tema, buscou-se estabelecer um vínculo entre o passado e o presente, de modo que os meios de investigação são a pesquisa bibliográfica, em especial a análise da obra “História Econômica do Brasil” de Caio Prado Júnior, bem como a pesquisa documental.

Resultados: Restou comprovado que apesar das políticas de incentivo fiscais serem importantes e terem causado algum impacto, estas ainda são ineficazes. Entretanto, pela facilidade que a lei oferece para obter o benefício e o pequeno número de empresas o utilizando, percebe-se que um lastro colonial que evita empreender em atividades inovativas ainda persiste no empresariado brasileiro, e tal aspecto social precisa ser levado em consideração no momento de elaborar novas políticas de inovação.