A PROBLEMÁTICA DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO SETOR PRODUTIVO BRASILEIRO E A POLÍTICA DE INCENTIVO FISCAL DA LEI DO BEM: UM OLHAR A PARTIR DA OBRA DE CAIO PRADO JÚNIOR

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v29n2.p373-395

Palavras-chave:

Inovação, Lei do Bem, História Econômica do Brasil, Política de Incentivo Fiscal, Análise das Dificuldades de Inovação no Brasil

Resumo

Contextualização do tema: O Brasil teve um desenvolvimento econômico próprio, que gerou, após a independência do país, uma nação com pensamento, tradição e cultura comercial voltados para o suprimento das necessidades do exterior através de commodities, não possuindo uma cultura inovativa, essencial para o progresso econômico e para a competitividade. Com o advento da Lei do Bem (L. 11.196/05) que concede benefícios fiscais às empresas que inovarem, por meio dos dados disponíveis, se observa que tal política fiscal de incentivo é muito pouco utilizada no ambiente empresarial brasileiro sendo de vital importância entender a dinâmica histórica desta realidade.

Objetivos: Este artigo visou estudar como as políticas públicas de incentivo a inovação (tendo como objeto principal a Lei do Bem) impactaram o cenário industrial brasileiro, tendo em vista o passado extrativista do país com raríssimas inovações tecnológicas no setor produtivo, buscando relacionar a mentalidade construída neste período com a realidade atual.

Metodologia: A metodologia empregada foi a explicativa, onde apesar da complexidade do tema, buscou-se estabelecer um vínculo entre o passado e o presente, de modo que os meios de investigação são a pesquisa bibliográfica, em especial a análise da obra “História Econômica do Brasil” de Caio Prado Júnior, bem como a pesquisa documental.

Resultados: Restou comprovado que apesar das políticas de incentivo fiscais serem importantes e terem causado algum impacto, estas ainda são ineficazes. Entretanto, pela facilidade que a lei oferece para obter o benefício e o pequeno número de empresas o utilizando, percebe-se que um lastro colonial que evita empreender em atividades inovativas ainda persiste no empresariado brasileiro, e tal aspecto social precisa ser levado em consideração no momento de elaborar novas políticas de inovação.

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Biografia do Autor

Matheus Amorim de Oliveira Andrade, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutorando e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, ambos com bolsa CAPES/PROSUC modalidade I. Graduado em Direito (2018) pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo – SP – Brasil. E-mail: mathrod2010@hotmail.com

Daniel Francisco Nagao Menezes, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Graduação em Direito (PUC-Campinas), Especializações em Direito Constitucional e Direito Processual Civil (PUC-Campinas), em Didática e Prática Pedagógica no Ensino Superior (Centro Universitário Padre Anchieta), Mestre e Doutor em Direito Político e Econômico (Universidade Presbiteriana Mackenzie), Pós-Doutor em Direito (USP). Pós-Doutor em Economia (UNESP-Araraquara). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor Colaborador da Maestría em Economía Social da Universidad Autónoma de Guerrero (Acapulco, México). Membro do CIRIEC-Brasil. São Paulo – SP – Brasil. E-mail: nagao.menezes@gmail.com

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Publicado

2024-11-12

Como Citar

AMORIM DE OLIVEIRA ANDRADE, M.; NAGAO MENEZES, D. F. A PROBLEMÁTICA DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO SETOR PRODUTIVO BRASILEIRO E A POLÍTICA DE INCENTIVO FISCAL DA LEI DO BEM: UM OLHAR A PARTIR DA OBRA DE CAIO PRADO JÚNIOR. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 29, n. 2, p. 373–395, 2024. DOI: 10.14210/nej.v29n2.p373-395. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/19112. Acesso em: 1 dez. 2024.

Edição

Seção

Artigos