A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA NORMATIVIDADE “IMPERIAL” E O PAPEL DO CONSTITUCIONALISMO NO CONTEXTO DO “IMPÉRIO”

Fernando Hoffmam; Jose Luis Bolzan de Morais

doi:10.14210/nej.v27n2.p429-451

Authors

Fernando Hoffmam Universidade Federal de Santa Maria (RS).
Jose Luis Bolzan de Morais Faculdade de Direito de Vitória (FDV/ES); Universidade de Itaúna (MG); e Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC/MG).

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v27n2.p429-451

Keywords:

Normative Competition, Constitutionalism, Normative Dialogue, Human Rights, “Imperial” Normativity

Abstract

O presente trabalho propõe analisar o lugar do constitucionalismo no contexto do “Império” frente à normatividade “imperial” que se constrói a partir das normas técnicas e de gestão (standards e indicadores) que passam a instituir novas ordens normativas para além do Estado e da normatividade estatal (constitucional). Assim, procura-se desvelar o surgimento de novos atores privados e de novos centros de produção e aplicação de normas, bem como, de uma pluralidade normativa, trazendo à luz as suas características ocultas. Dessa forma, se objetiva compreender o processo de interação dessas normatividades com a normatividade constitucional (estatal), respondendo à pergunta sobre o “como” dessa interação, se por meio do diálogo ou da concorrência normativas, apontando o papel e a importância do constitucionalismo para a garantia e concretização dos direitos humanos face à esta normatividade “imperial”.

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Author Biographies

Fernando Hoffmam, Universidade Federal de Santa Maria (RS).

Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS); Bolsista PROEX/CAPES no Mestrado e Doutorado; Membro do Grupo de Pesquisa Estado e Constituição e da Rede Interinstitucional de Pesquisa Estado e Constituição, registrado junto à FDV/ES, à ESDHC/MG e ao CNPQ; Professor Adjunto I do Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); Líder do Grupo de Pesquisa Núcleo de Estudos do Comum (NEC) registrado junto à UFSM/RS e ao CNPQ; Especialista em Direito: Temas Emergentes em Novas Tecnologias da Informação e Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano (UNIFRA).

Jose Luis Bolzan de Morais, Faculdade de Direito de Vitória (FDV/ES); Universidade de Itaúna (MG); e Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC/MG).

Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra; Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pela Université de Montpellier I; Mestre em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ); Professor do Programa de Pós-Graduação – Mestrado e Doutorado – da Faculdade de Direito de Vitória (FDV/ES), da Universidade de Itaúna (MG) e da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC/MG); Procurador do Estado do Rio Grande do Sul em Brasília.

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