APROXIMAÇÕES CRÍTICAS SOBRE A FUNÇÃO DO DIREITO NO HORIZONTE DAS TENSÕES ENTRE MERCADO E SOCIEDADE: FRAGMENTOS DO PAPEL DO DIREITO PENAL?

Abstract

O presente trabalho busca enfrentar o tema que envolve algumas insuficiências normativas e regulatórias das tensas relações entre Mercado e Sociedade, que geram conflitos por vezes hipercomplexos, a partir de abordagens no campo da Teoria do Direito e da Dogmática Jurídica, dando destaque exemplificativo para alguns âmbitos do Direito Penal Contemporâneo.