SAÚDE E DESENVOLVIMENTO HUMANO: PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR E INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS AO SUS

Fernando Borges Mânica; Clarissa Bueno Wandscheer

doi:10.14210/nej.v23n2.p703-724

Autores

Fernando Borges Mânica Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade Positivo – PR; Paraná, Curitiba
Clarissa Bueno Wandscheer Professora do Curso de Direito da Universidade Positivo – PR; Paraná, Curitiba

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v23n2.p703-724

Palavras-chave:

desenvolvimento humano, parcerias na saúde, novas tecnologias, convênios.

Resumo

O Estado, ao ser detentor da titularidade da prestação da assistência à saúde, enfrenta alguns percalços, tais quais (i) as dificuldades financeiras dos entes prestadores e; (ii) a dependência de novas tecnologias para garantir a adequabilidade deste serviço público. Sendo assim, o presente texto tem por escopo analisar a utilização dos convênios, com entidades do terceiro setor, como ferramenta apta a propiciar eficiência ao atendimento à sociedade. Deste modo, utilizando o método hipotético-dedutivo, é realizado um estudo do ordenamento jurídico pátrio, em conjunto com um levantamento bibliográfico, objetivando a defesa da utilização dos convênios como meios idôneos para a aplicação de recursos públicos do Estado com vistas a propiciar a aquisição de equipamentos que permitam a incorporação de novas tecnologias ao SUS, por via das entidades do terceiro setor.

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