O DIREITO AO ABASTECIMENTO NACIONAL E A DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v27n1.p127-145

Palavras-chave:

Constituição, Desenvolvimento, Direito ao abastecimento, Combustíveis

Resumo

Contextualização: O artigo assume a premissa de que a rede nacional de distribuição e abastecimento de combustíveis é essencial ao modelo de política econômica e de desenvolvimento brasileiro.

Objetivo: Dessa forma, o texto busca estabelecer os parâmetros constitucionais do direito fundamental ao abastecimento nacional.

Metodologia: Para tanto, utiliza-se da metodologia de revisão bibliográfica, contextualizada ao desenvolvimento, na acepção adotada pela Constituição de 1988, e analisa o ordenamento vigente sobre distribuição de combustíveis derivados de petróleo e biocombustíveis no país, como base de concretização do direito ao abastecimento nacional.

Resultado: Infere-se, da pesquisa realizada, que a Constituição brasileira de 1988 reconhece expressamente o desenvolvimento nacional como um objetivo fundamental da República Federativa (art. 3º) que se harmoniza com a disciplina da Ordem Econômica brasileira (art. 170), na qual se identifi ca, de forma implícita, o direito fundamental ao abastecimento.

Biografia do Autor

Dr. André Ramos Tavares, Faculdade Autônoma de Direito (FADISP)

Professor Titular da Faculdade de Direito da USP/SP, Coordenador dos Programas de Doutorado e Mestrado em Direito da FADISP, Coordenador do Núcleo de Direito Econômico do Doutorado e Mestrado em Direito da PUC/SP e Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais

Referências

ALONSO TIMÓN, Antonio J. (Coord.). Sectores Regulados: Sector energético, Sector del transporte y Sector de las telecomunicaciones. Madrid, Dykinson, 2014.

BERCOVICI, Gilberto. Direito Econômico do Petróleo e dos Recursos Minerais. São Paulo: Quartier Latin, 2011.

BERCOVICI, Gilberto. Infraestrutura e Desenvolvimento. In: BERCOVICI, Gilberto; VALIM, Rafael (coord.). Elementos de Direito da Infraestrutura. São Paulo: Editora Contracorrente, 2015.

CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 6ª edição. Coimbra: Almedina, 2002.

COHN, Gabriel. Petróleo e Nacionalismo. São Paulo: Editora Unifesp, 2017.

GASTALDI, J. Petrelli. Elementos de economia política. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 1987.

GRAU, Eros. A ordem econômica na Constituição de 1988. 19ª edição. São Paulo: Malheiros, 2018.

GUARINO, Giuseppe. Scritti di Diritto Pubblico dell’Economia. Milano: Giuffrè, 1970.

GUASTINI, Riccardo. Das fontes às normas. Tradução de Edson Bini. São Paulo: Quartier Latin, 2005.

HAURIOU, Maurice. La Théorie de L’Institution et de la Fondation: Essai de Vitalisme Social. In: Cahiers de la Nouvelle Journée, n. 4. Paris: Bloud et Gay, 1925

LOUREIRO, Luiz Gustavo Kaercher. Constituição, energia e setor elétrico. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2009.

MENDES, Gilmar Mendes; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 16ª edição. São Paulo: Saraiva, 2021.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC). World Trade Statistical Review 2020. Disponível em: https://read.oecd-ilibrary.org/trade-monitoring/world-trade-statistical-review-2020_0a4fefd8-en#page36, acesso em 29 de outubro de 2021.

SCAFF, Fernando Facury. Royalties do petróleo, minério e energia: aspectos constitucionais, financeiros e tributários. 2ª edição. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2021.

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 19ª edição. São Paulo: Saraiva, 2021.

TAVARES, André Ramos. A universidade e seu papel socioeconômico. In: SCAFF, Fernando F., EVARISTO PINTO, Alexandre (Coord.). Direito econômico contemporâneo: estudos em homenagem ao Professor Fábio Nusdeo. São Paulo: Editora Iasp, 2020.

TAVARES, André Ramos. Influência de 1917 na Doutrina e nas constituições econômicas brasileiras. In: FIX-ZAMUDIO, Héctor, FERRER MAC-GREGOR, Eduardo. México y la Constitución de 1917. Influencia extranjera y transcedencia internacional. México: UNAM, 2017.

TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional Econômico. 3ª edição. São Paulo: Atlas, 2009.

YERGIN, Daniel. The Prize: The epic quest for oil, money and power. New York: Simon & Schuster 1990.

Downloads

Publicado

2022-06-27

Como Citar

Tavares, A. . (2022). O DIREITO AO ABASTECIMENTO NACIONAL E A DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. Novos Estudos Jurí­dicos, 27(1), 127–145. https://doi.org/10.14210/nej.v27n1.p127-145

Edição

Seção

Artigos