A TEORIA DA NEGAÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 153

Daniela Ruschel Malvasio

doi:10.14210/rdp.v12n2.p828-848

Autores

Daniela Ruschel Malvasio IMED/RS

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v12n2.p828-848

Palavras-chave:

Lei da Anistia. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153. Direitos Humanos. Teoria da Negação.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo demonstrar a aplicação da Teoria da Negação de Stanley Cohen à decisão do processo judicial sobre a interpretação da Lei da Anistia, em conformidade com preceitos fundamentais como o da dignidade da pessoa humana. A partir do método dedutivo, será possível apresentar os argumentos trazidos na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153, utilizados para justificar a procedência e a improcedência da demanda, bem como descrever a pesquisa de Stanley Cohen, que versa sobre as respostas governamentais às acusações de violações a direitos humanos, para, ao fim, determinar de que forma a teoria de Cohen contribui para a compreensão da discussão acerca da revisão da Lei da Anistia.

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