A NACIONALIDADE IMPORTA? UM OLHAR PARA A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Paulo César Rebouças Torquato Filho; Ulisses Levy Silvério dos Reis

doi:10.14210/rdp.v20n1.p177-201

Autores

Paulo César Rebouças Torquato Filho Universidade Federal Rural do Semiárido - RN https://orcid.org/0000-0002-2817-4622
Ulisses Levy Silvério dos Reis Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) https://orcid.org/0000-0003-1476-416X

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v20n1.p177-201

Palavras-chave:

Nacionalidade, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Comportamento judicial

Resumo

Contextualização: O presente estudo investiga o impacto da nacionalidade dos membros da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIDH) no processo de tomada de decisão em casos de violação de direitos humanos envolvendo Estados-parte sob sua jurisdição. O interesse central é compreender se fatores extrajurídicos, como a nacionalidade, podem influenciar o comportamento judicial dos magistrados da CtIDH.

Objetivo: Traçar um perfil decisório da CtIDH considerando a nacionalidade dos seus juízes e avaliar a relevância desse fator nas decisões proferidas, testando a hipótese de que a nacionalidade influencia as decisões quando o Estado de origem do juiz está envolvido no caso.

Metodologia: A pesquisa utilizou uma base de dados contendo votos de juízes em casos decididos pela CtIDH. Para testar a hipótese, aplicou-se uma técnica de regressão logística. O estudo está estruturado em quatro seções: revisão da literatura sobre o tema, análise do processo de seleção dos juízes da CtIDH, apresentação da base de dados e da metodologia, e discussão dos resultados.

Resultados: Os resultados demonstram que a nacionalidade é um fator extrajurídico determinante para a tomada de decisão quando o Estado de origem do juiz é parte demandada. Observou-se uma correlação negativa significativa entre o voto condenatório e a existência de vínculo de nacionalidade entre o juiz e o Estado-réu.

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Biografia do Autor

Paulo César Rebouças Torquato Filho, Universidade Federal Rural do Semiárido - RN

Bacharel em Direito pela Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA). Mestrado em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFERSA). Membro do grupo de pesquisa Laborátorio de Métodos Quantitativos em Direito (MQD-Lab).

Ulisses Levy Silvério dos Reis, Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

Professor Adjunto C-2 do Curso de Bacharelado e do Programa de Pós-Graduação em Direito na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC). Realizou estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/UFMG). Diretor do Laboratório de Métodos Quantitativos em Direito (MQD-Lab). Contato: ulisseslreis@gmail.com.

Referências

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