DIREITO E POLÍTICA: DUALISMO E COMPLEMENTARIDADE RECÍPROCA NA FORMAÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Autores

  • Newton de Menezes Albuquerque Universidade de Fortaleza - UNIFOR

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v4n3.p258-274

Palavras-chave:

Direito, Política, Estado Democrático De Direito.

Resumo

O trabalho aborda a problemática da crise de legitimidade vivida pelo Estado Democrático de Direito, decorrente do encapsulamento do direito em seus próprios fundamentos normativos, afastando-se assim, da política e dos conteúdos históricos que o conformaram. Os nexos dialéticos entre direito e política, marcados por vínculos contraditórios, de tensão, negação e complementaridade, vêem-se substituídos pela unidimensionalidade dos elos entre direito e lógica no interior da ideologia liberal-positivista; e entre direito e poder, onde se busca valorizar os aspectos eminentemente técnicos do direito. Somente através de uma refundamentação política do direito como exigência indeclinável da substância democrática do Estado, pode-se pensar em uma retomada semântica do significado da fórmula do Estado Democrático de Direito.

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Como Citar

DE MENEZES ALBUQUERQUE, N. DIREITO E POLÍTICA: DUALISMO E COMPLEMENTARIDADE RECÍPROCA NA FORMAÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 4, n. 3, p. 258–274, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v4n3.p258-274. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/6154. Acesso em: 24 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos