UNIÃO DE DIREITO E ORDEM JURÍDICA DA UNIÃO EUROPEIA

Autores

  • Alessandra Silveira Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga/Portugal

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p36-50

Palavras-chave:

União de Direito, Constitucionalismo Europeu, Ordem Jurídica Europeia.

Resumo

A União Europeia funciona como uma União de direito. Isto significa que o exercício do poder público da União deve estar submetido ao direito. E a base jurídica desta União de direito encontra-se nos tratados constitutivos (que funcionam como a Constituição da União Europeia). Por isso se diz que a forma de poder europeu é predominantemente constitucional. Mas seria um novo constitucionalismo? O presente texto procura demonstrar que a União Europeia, enquanto modelo jurídico-político pós-moderno que é, não se adapta completamente às fórmulas modernas – como seja a ideia de Constituição formal, ainda muito atrelada àquela de Estado soberano – e tem de encontrar as suas próprias soluções.

Downloads

Publicado

01-12-2008

Como Citar

SILVEIRA, A. UNIÃO DE DIREITO E ORDEM JURÍDICA DA UNIÃO EUROPEIA. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 3, n. 3, p. 36–50, 2008. DOI: 10.14210/rdp.v3n3.p36-50. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7291. Acesso em: 14 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos