v. 3 n. 3 (2008)

Publicado: 14-04-2015

Artigos

  • A CRIMINALIZAÇÃO PRIMÁRIA E A NORMA PENAL BRASILEIRA: considerações acerca da sua seletividade

    Airto Chaves Junior, Marisa Schmitt Siqueira Mendes
    1-21
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p1-21

  • AS ANTINOMIAS JURÍDICAS, À LUZ DA TEORIA DE NORBERTO BOBBIO, E A CONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS EM PESQUISAS CIENTÍFICAS

    Alessandra Figueiredo dos Santos, Bernardo Cecílio da Fonseca
    22-35
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p22-35

  • UNIÃO DE DIREITO E ORDEM JURÍDICA DA UNIÃO EUROPEIA

    Alessandra Silveira
    36-50
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p36-50

  • POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

    Alexandra Crispim Boing, Neusa Sens Bloemer, Cláudia Rosane Roesler
    51-63
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p51-63

  • “COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL” E SUA RELATIVIZAÇÃO

    Ana Lucia Pretto Pereira
    64-97
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p64-97

  • O PROCESSO NA PÓS-MODERNIDADE: locus de cidadania

    Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Ana Maria Borralho Gobbato
    98-124
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p98-124

  • ASILO, REFÚGIO E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO

    Ana Paula da Cunha
    125-146
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p125-146

  • OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A POSSIBILIDADE DE UMA COMUNIDADE INTERNACIONAL DE VALORES

    André Nunes Chaib
    147-165
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p147-165

  • A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E GARANTISMO JURÍDICO

    Andréa Zimmermann de Borba, Moacyr Motta da Silva
    165-187
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p165-187

  • A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL: uma análise a partir do princípio da moralidade

    Carolina de Freitas Paladino
    188-215
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p188-215

  • O RECONHECIMENTO E A EXECUÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS ESTRANGEIRAS NO BRASIL E O CASO DAS SENTENÇAS FRONTEIRIÇAS

    Carolina Gomes Chiappini, Luciane Klein Vieira
    216-239
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p216-239

  • A TUTELA DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO MUNIDAL DO COMÉRCIO: uma análise do artigo xx do Gatt de 1994

    Cleíse Nascimento Martins Costa
    240-263
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p240-263

  • O DIREITO PROCESSUAL E O PROBLEMA DO DECISIONISMO JURISDICIONAL: da subsunção à integridade do direito

    Cristiano Becker Isaia
    264-283
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p264-283

  • A SUPERAÇÃO DO PARADIGMA RACIONALISTA COMO PRESSUPOSTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA: uma análise da ciência processual civil na tradição romano-canônica

    Darci Guimarães Ribeiro, Diego Galle
    284-305
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p284-305

  • O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

    Alexandre Morais da Rosa, Davidson Jahn Mello
    306-324
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p306-324

  • A ESFERA PROBATORIA NOS PROCESSOS POR ERRO MÉDICO

    Fabiana Ávila
    325-342
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p325-342

  • TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E A RACIONALIDADE DA MODERNIDADE

    Osvaldo Ferreira de Melo, Fabiano Hartmann Peixoto
    343-361
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p343-361

  • A GARANTIA JUDICIAL DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DE NOVOS PARADIGMAS NO ÂMBITO DA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO

    Marcos Leite Garcia, Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Francisco Martins Ferreira
    362-384
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p362-384

  • A POSSIBILIDADE DA DIFERENÇA: o indivíduo e a pessoa e a sociedade e a comunidade

    Guilherme Camargo Massaú
    385-413
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p385-413

  • ESTUDOS PRELIMINARES SOBRE A FRATERNIDADE NO DIREITO

    Paulo de Tarso Brandão, Ildete Regina Vale da Silva
    414-431
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p414-431

  • A IDEOLOGIA WAGNERIANA: Uma Concepção Político Jurídica Do Belo e do Holocausto

    Jefferson Antonione Rodrigues
    432-445
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p432-445

  • O MODELO MÍTICO DO ‘ESTADO EFICIENTE’ E A DENEGAÇÃO JUDICIAL: a capacidade de resistência através do ato de julgar

    Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Julio Cesar Marcellino Junior
    446-460
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p446-460

  • ENTRE IMPUTAÇÃO E CIDADANIA: uma leitura sobre Antígona

    Kátia Ravaris de Agostini, Manoel Pedro Ribas de Lima
    461-478
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p461-478

  • DISCURSO DE JUSTIFICAÇÃO VERSUS DISCURSO DE APLICAÇÃO: em busca de uma interpretação coerente do direito

    Luiz Carlos Alvarenga
    479-493
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p479-493

  • AMICUS CURIAE – A DEMOCRATIZAÇÃO DA SOCIEDADE COMO INTÉRPRETE DA CONSTITUIÇÃO E A PARTICIPAÇÃO NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE PERANTE O STF

    Luiz Henrique Cademartori, Anelícia Verônica Bombana
    494-514
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p494-514

  • PARÂMETROS DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL

    Paulo de Tarso Brandão, Magali Regina Fuck Negosek
    515-540
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p515-540

  • CONTRA-FLUXO HERMENÊUTICO PARA UMA ANTECIPAÇÃO DE SENTIDO CONSTITUCIONAL (DE COMO O POLÍTICO ANTEPARA O ECONÔMICO OU DE COMO A TÉCNICA DESARTICULA O FOMENTO TRANSFORMADOR-UTÓPICO DA CONSTITUIÇÃO)

    Mauricio Martins Reis
    541-565
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p541-565

  • A VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES A DIREITOS FUNDAMENTAIS

    Micheli Polippo
    566-588
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p566-588

  • A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE CLÁUSULAS GERAIS

    Milena Angélica Drumond Morais Diz
    589-598
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p589-598

  • DIREITO HUMANO ECONÔMICO E SOCIAL AO TRABALHO E A VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O Caso dos “Flanelinhas” de Campos do Jordão.

    Nícia Bosco
    599-628
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p599-628

  • A “DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA” COMO PARADIGMA DOMINANTE”

    Osvaldo Moura Junior
    629-651
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p629-651

  • A CONCRETIZAÇÃO JURISDICIONAL DOS DIREITOS FUNDAMEN-TAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah, Zenildo Bodnar
    652-680
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p652-680

  • INSPIRAÇÃO NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPÉIAS PARA HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO ART. 122 DA LEI 9.279/96

    Ricardo Luiz Pereira Marques
    681-703
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p681-703

  • A CONOTAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS PRINCÍPIOS DA BOA FÉ OBJETIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E SUA APLICAÇÃO ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO

    Suzana Ribeiro da Silva
    704-722
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p704-722

  • NOTAS PARA UMA EPISTEMOLOGIA JURIDICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988, POR OCASIÃO DE SEUS VINTE ANOS)

    Willis Santiago Guerra Filho
    723-733
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p723-733

  • “NO PRINCÍPIO ERA O VERBO ...”: A Linguagem Como Condição de Possibilidade para o Acontecer do Princípio da Igualdade a Partir dos Direitos Humanos

    Wilson Engelmann
    734-758
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p734-758

  • A LIBERDADE INDIVIDUAL E SUAS LIMITAÇÕES, À LUZ DO PENSAMENTO DE JOHN STUART MILL

    Nelzeli Moreira da Silva Lopes
    759-770
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p759-770

  • EXERCÍCIO DE PERCEPÇÃO JURÍDICA DO ANTEPROJETO DO CÓDIGO BRASILEIRO DE PROCESSOS COLETIVOS ATRAVÉS DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO

    Cesar Luiz Pasold, Octaviano Langer
    771-797
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p771-797