UNIÃO DE DIREITO E ORDEM JURÍDICA DA UNIÃO EUROPEIA

Abstract

A União Europeia funciona como uma União de direito. Isto significa que o exercício do poder público da União deve estar submetido ao direito. E a base jurídica desta União de direito encontra-se nos tratados constitutivos (que funcionam como a Constituição da União Europeia). Por isso se diz que a forma de poder europeu é predominantemente constitucional. Mas seria um novo constitucionalismo? O presente texto procura demonstrar que a União Europeia, enquanto modelo jurídico-político pós-moderno que é, não se adapta completamente às fórmulas modernas – como seja a ideia de Constituição formal, ainda muito atrelada àquela de Estado soberano – e tem de encontrar as suas próprias soluções.