RESPONSABILIDADE CIVIL SEM DANO-PREJUÍZO?

Pastora do Socorro Teixeira Leal; Alexandre Pereira Bonna

doi:10.14210/rdp.v12n2.p560-575

Autores

Pastora do Socorro Teixeira Leal Universidade Federal do Pará
Alexandre Pereira Bonna Universidade Federal do Pará

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v12n2.p560-575

Palavras-chave:

Responsabilidade Civil, Função Preventiva, Dano-Evento, Dano-Prejuízo.

Resumo

Aborda a problemática envolvendo a obrigatoriedade ou não do elemento dano para configurar a responsabilidade civil, mostrando a visão clássica da responsabilidade civil e a contemporânea, assentada nas exigências constitucionais da dignidade humana e solidariedade. Aprofunda as categorias do dano-evento e do dano-prejuízo, de modo identificar se é possível configurar a responsabilidade civil apenas com a presença do dano-evento. Aprofunda o viés preventivo da responsabilidade civil a partir do novo matiz constitucional. Apresenta tese que existe responsabilidade civil sem o dano-prejuízo, limitado apenas ao dano-evento, explicando as bases constitucionais que apoiam essa opção Hermenêutica.

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Referências

BONNA, Alexandre Pereira. Punitive damages (indenização punitiva) e os danos em massa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.

COUTINHO, Aldacy Rachid. A autonomia privada: em busca da defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores. In: SARLET, Ingo Wolfang (Org.). Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

FARIAS, Cristiano Chaves de; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto; ROSENVALD, Nelson. Novo Tratado de responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2015.

FINNIS, John. Lei natural e direitos naturais. Trad. Leila Mendes. São Leopoldo: Unisinos, 2007.

_____. Stanford Encyclopedia of Philosophy. Natural Law Theories. First published Mon Feb 5, 2007; substantive revision Wed Nov 4, 2015.

_____. Aquinas: Moral, Political, and Legal Theory. Oxford University Press. Londres: 2008.

FLUMIGNAN, Silvano José Gomes. Dano-evento e dano-prejuízo. Dissertação de mestrado. São Paulo: USP, 2009.

POLINSKY, Mitchell; SHAVELL, Steven. Punitive damages: an economic analysis. In: Litigation services handbook: the role of the financial expert. WEIL, Roman L.; WAGNER, Michael J.; FRANK, Peter B. 3ª ed. New York: John Wiley e Sons, 2001.

RAMOS, Carmem Lúcia Silveira. A constitucionalização do direito privado e a sociedade sem fronteiras. In: FACHIN, Luiz Edson. (Coord.). Repensando fundamentos do direito civil brasileiro contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.

RUSTAD, Michael; KOENIG, Thomas. The historical continuity of punitive damages awards: reforming the tort reformers. The American university law review, vol. 42, 1993, p. 1.269-1.333.

RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski. A responsabilidade civil por danos produzidos no curso de atividade econômica e a tutela da dignidade da pessoa humana: o critério do dano ineficiente. In: BODIN, Maria Celina Bodin; et al. (Org). Diálogos sobre direito civil: construindo uma racionalidade contemporânea. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

SEBOK, Anthony J. Punitive damages: from myth to theory. Iowa Law Review, Vol. 92, 2007.

TEDESCHI, Sebastián Ernesto. El Waterloo del Código Civil Napoleónico: una mirada crítica a los fundamentos del Derecho Privado Moderno para la construcción de sus nuevos princípios generales. In: COURTIS, Christian. Desde outra mirada. Buenos Aires: Universidad de Buenos Aires, 2011, p. 159/181.