ENTRE A AUTONOMIA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UM PARALELO ENTRE OS DEBATES NO CAMPO DO DIREITO E DO MOVIMENTO FEMINISTA A PARTIR DO CASO DE MERCANTILIZAÇÃO DA VIRGINDADE
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v12n2.p915-948Palavras-chave:
Direito Civil-Constitucional, Autonomia Pessoal, Dignidade da Pessoa Humana, Mercantilização da Virgindade.Resumo
O presente estudo tem por objeto o caso da brasileira Ingrid Migliorini, jovem que ficou famosa internacionalmente ao comercializar sua primeira experiência sexual através de um leilão na rede mundial de computadores. O trabalho propõe reflexões tanto do ponto de vista jurídico, como do ponto de vista do movimento social feminista, traçando um paralelo entre as controvérsias existentes na aplicação do princípio da autonomia pessoal diante do valor da dignidade da pessoa humana.
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Referências
_______ O Consentimento no Biodireito: os casos dos transexuais e dos wannabes. Revista Trimestral de Direito Civil – RTDC. Ano 4. Vol. 15. jul-set 2003. p. 41-71
_______ Os direitos da personalidade e o código civil de 2002.In: G. Tepedino; L. E. Fachin. (Org.). Diálogos sobre Direito Civil, vol. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, v. 2, p. 231-264.
_______ Perfis do Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
_______ Situações jurídicas dúplices: controvérsias na nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade. In G. Tepedino e L. F. Fachin (Coord.). Diálogos sobre direito civil, vol. III. Rio de Janeiro: Renovar, 2012, p.3-24.
_______Mercantilização, Proteção Social e Emancipação: As ambivalências do feminismo na crise do capitalismo. Revista Direito GV, SÃO PAULO, 7(2) | P. 617-634 | JUL-DEZ 2011.
________O princípio da dignidade da pessoa humana. Na medida da pessoa humana: Estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2010 e O conceito de dignidade da pessoa humana: substrato axiológico e conteúdo normativo. In: I. W. Sarlet (Coord.). Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. p. 111-144.
AMARAL, F. Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BARBER, Benjamin R. Consumido: como o mercado corrompe crianças, infantiliza adultos e engole cidadãos. Trad.Bruno Casotti. Rio de Janeiro: Record, 2009. p. 20.
BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação. Versão provisória para debate público. Mimeografado, 2010.
BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: Novos estudos de Teoria do Direito. Trad. Daniela Beccaccia Versiani. Rio de Janeiro: Manole, 2007. p. 1-21
BODIN DE MORAES, Maria Celina. Danos à pessoa humana. Uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
DONEDA, D. Os Direitos da Personalidade no Novo Código Civil. In. Gustavo Tepedino (org.), A Parte Geral do Novo Código Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 35-39.
DUARTE, Hugo Garcez; OLIVEIRA, Juliana Silva. Uma análise do direito à liberdade de profissão frente ao princípio da dignidade da pessoa humana. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 96, jan 2012. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11053>. Acesso em jul 2013.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
FACHIN, Luiz Edson. Pessoa, sujeito e objetos: reflexões sobre responsabilidade, risco e hiperconsumo. In G. Tepedino e L. F. Fachin (Coord.). Diálogos sobre direito civil, vol. III. Rio de Janeiro: Renovar, 2012, p.25-44.
FRASER, Nancy. O feminismo, o capitalismo e a astúcia da história. Mediações-Revista de Ciências Sociais, v. 14, n. 2, 2009. p. 11-33
HUGHES, Donna. A legalização da prostituição refreará o tráfico de mulheres? Disponível em , 2004
KONDER, Carlos Nelson. Causa do contrato x função social do contrato: estudo comparativo sobre o controle da autonomia negocial. Revista Trimestral de Direito Civil – RTDC, v. 43. (jul/set 2010) Rio de Janeiro: Padma, 2000. p. 33-75.
MARMELSTEIN, George. Ainda a eficácia horizontal dos direitos fundamentais: respostas às perguntas. Arquivos para a Categoria 'eficácia horizontal dos direitos fundamentais, 15/03/2008. Disponível em: <http://direitosfundamentais.net/category/eficacia-horizontal-dos-direitos-fundamentais/page/2/.> Acesso em 05 jul. 2013.
MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. Trad. Reginaldo Sant'Anna. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989.
MEIRELES, R. M. V. Autonomia privada e dignidade humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
NEGREIROS, T. Fundamentos para uma interpretação constitucional do princípio da boa-fé. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 225-257.
PASINI, Elisiane. Prostituição e liberdade do corpo. CLAM, 2005.
PATEMAN, C. O contrato sexual. Rio: Paz e Terra, 1993.
PATEMAN, Carole. O contrato sexual. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993
PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Trad. Maria Cristina De Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 170-229.
RAYMOND, Janice. Não à legalização da prostituição – dez razões para a prostituição não ser legalizada. Disponível em , 2003.
RODOTÀ, S. Autodeterminação e laicidade. Tradução de Carlos Nelson Konder. Original. Perche laico, 2. ed. Bari: Laterza, 2010, p. 189-205.
SCHREIBER, Anderson. A marcha infinita da personalidade. Direitos da personalidade. São Paulo: Atlas, 2011.
SILVA, Leandro José. O relativismo cultural e o arremesso de anão. In: Direitos culturais, v.5, n.8, 2010, p. 203-216.
TEIXEIRA, A. C. B.; a e KONDER, C. N. Autonomia e solidariedade na disposição de órgãos para depois da morte. Disponível em: <http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/1357>. Acesso em 20 de Setembro de 2014.
TEPEDINO, G.; BARBOZA, H. H.; BODIN DE MORAES, M. C., Código Civil Interpretado conforme a Constituição da República. Vol. I. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
TEPEDINO, Gustavo. Normas Constitucionais e Direito Civil na construção unitária do ordenamento. Temas de Direito Civil, t. III. Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. 3-20.
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