Vol. 12 Núm. 2 (2017)

Artigos

• AS CONSEQUÊNCIAS DO PROCESSO NA TOMADA DE DECISÃO A LUZ DO CÓDIGO CIVIL NA RELAÇÃO DE CONSUMO

  Paulo Eduardo Elias Bernacchi, Anderson Rocha Rodrigues, Simone Caldara

  509-527

  • PDF (Português (Brasil))

• CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AOS CRIMES DEFINIDOS NA LEI Nº 11.343/06: ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO, TEORIA DOS PRECEDENTES, EFICÁCIA EXPANSIVA E O PROCESSO PENAL BRASILEIRO

  Bernardo Dall'Agnol Sá, Katleen Carneiro Bazzo

  528-559

  • PDF (Português (Brasil))

• RESPONSABILIDADE CIVIL SEM DANO-PREJUÍZO?

  Pastora do Socorro Teixeira Leal, Alexandre Pereira Bonna

  560-575

  • PDF (Português (Brasil))

• CONDOMÍNIO DE FATO: REFLEXÕES SOBRE LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL E AUTONOMIA

  Vilmo Barreto Teixeira Junior

  576-600

  • PDF (Português (Brasil))

• AS RELAÇÕES DE TRABALHO E SUA FLEXIBILIZAÇÃO

  Nelson Rocco Antonio Rangel Rosso

  601-619

  • PDF (Português (Brasil))

• OS EFEITOS DA INTERNALIZAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO DO PACTO DE SAN JOSE DA COSTA RICA

  Antonio Hilário Aguilera Urquiza, Luiz Carlos Ormay Júnior

  620-642

  • PDF (Português (Brasil))

• A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O ABANDONO DO PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO PELO PODER JUDICIÁRIO

  Agnes Carolina Hüning, Rafael Fonseca Ferreira

  643-659

  • PDF (Português (Brasil))

• DESOBEDIÊNCIA CIVIL: UMA ABORDAGEM A PARTIR DE OBSERVAÇÕES JURÍDICAS E POLÍTICAS

  Gabriela Perissinotto de Almeida, Sergio Nojiri

  660-693

  • PDF (Português (Brasil))

• A CLÁUSULA DE BARREIRA COMO INSTRUMENTO DE APERFEIÇOAMENTO DA DEMOCRACIA

  Walber de Moura Agra, Emiliane Priscilla Alencastro Neto

  694-723

  • PDF (Português (Brasil))

• O CASO OBERGEFELL V. HODGES E A SUPREMA CORTE NORTE-AMERICANA: UMA ANÁLISE SOBRE O BACKLASH À LUZ DO DEBATE ENTRE POST, SIEGEL E SUNSTEIN

  Maria Eugenia Bunchaft, Tania Regina Dalmoro Vinciguerra

  724-756

  • PDF (Português (Brasil))

• CIRCULAÇÃO DE MODELOS JURÍDICOS: A INFLUÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS NA IDEIA BRASILEIRA DE RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

  Gustavo Polis, Márcio Ricardo Staffen

  757-774

  • PDF (Português (Brasil))

• ANÁLISE DA ADIn 3239-9: O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE SOBRE TERRAS QUILOMBOLAS NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Jonas Jesus Belmonte, Ângelo Ricardo Christoffoli

  775-801

  • PDF (Português (Brasil))

• O CASO CÉLULAS-TRONCO E A AUSENTE DELIBERAÇÃO NOS JULGAMENTOS DO STF: O DIREITO COMO INTEGRIDADE COMO POSSÍVEL SOLUÇÃO ÀS DECISÕES “SERIATIM”

  Karla Cristine Reginato

  802-827

  • PDF (Português (Brasil))

• A TEORIA DA NEGAÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 153

  Daniela Ruschel Malvasio

  828-848

  • PDF (Português (Brasil))

• REFLEXO DERROGATÓRIO DA SISTEMATIZAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA DETENTIVA DO CÓDIGO PENAL SOB A VIGÊNCIA DA LEI ANTIMANICOMIAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DA PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS

  Flávio Antônio de Oliveira

  849-880

  • PDF (Português (Brasil))

• BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A (CRISE DE) FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

  Marcus Vinicius Pereira Lucas

  881-914

  • PDF (Português (Brasil))

• ENTRE A AUTONOMIA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UM PARALELO ENTRE OS DEBATES NO CAMPO DO DIREITO E DO MOVIMENTO FEMINISTA A PARTIR DO CASO DE MERCANTILIZAÇÃO DA VIRGINDADE

  Juliana da Silva Ribeiro Gomes Chediek, Simone da Silva Ribeiro Gomes

  915-948

  • PDF (Português (Brasil))

• A UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS NO PROCEDIMENTO DA INICIATIVA POPULAR NO BRASIL

  Bruna Bottero Corrêa, Daniel Lena Marchiori Neto

  949-964

  • PDF (Português (Brasil))

• O DECRETO Nº 21.268/2016 E A INAPLICABILIDADE DO ENSINO A DISTÂNCIA NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA

  Sávio Antiógenes Borges Lessa

  965-999

  • PDF (Português (Brasil))

• VICO E O BRILHO RELUZENTE DO MUNDO HISTÓRICO-CIVIL

  Jamile Bergamaschine Mata Diz, Paulo César Pinto de Oliveira

  1000-1023

  • PDF (Português (Brasil))

• UMA SOCIEDADE MARCADA PELA DESIGUALDADE: DAS POLÍTICAS NEOLIBERAIS ÀS MEDIDAS DE AUSTERIDADE DA EC 95/16

  Fábio José Silva de Assis, Andréa Maria de Assis Roig

  1024-1045

  • PDF (Português (Brasil))