O CASO OBERGEFELL V. HODGES E A SUPREMA CORTE NORTE-AMERICANA: UMA ANÁLISE SOBRE O BACKLASH À LUZ DO DEBATE ENTRE POST, SIEGEL E SUNSTEIN

Resumo

O estudo investiga a temática do backlash à decisão Obergefell v. Hodges, proferida pela Suprema Corte norte-americana, à luz do debate entre Constitucionalismo Democrático e Minimalismo Judicial. Cass Sunstein, em One Case at a Time, sustenta a teoria do Minimalismo Judicial, segundo a qual as Cortes devem solucionar apenas as questões específicas do caso em análise com base em argumentos estreitos e abstratos. Diferentemente, para o Constitucionalimo Democrático, defendido por Robert Post e Reva Siegel, a Constituição e o direito constitucional são moldados em meio a interações discursivas entre o governo, o Congresso, as Cortes, as reivindicações dos movimentos sociais e os partidos políticos. A pesquisa é estruturada pelos métodos de indução analítica e monográfico. A técnica de pesquisa é a documentação indireta. O artigo também utiliza pesquisa documental por meio de investigação jurisprudencial da decisão Obergefell v Hodges. Defende-se que a judicialização na efetivação de direitos fundamentais de minorias sexuais, ao introduzir argumentos constitucionais no debate, pode potencializar a capacidade de luta dessas minorias contrariamente a concepções assimétricas de mundo.