PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS NO CONTEXTO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS: O CASO DO PROJETO DE LEI DE FLORIANÓPOLIS

Carolina Schauffert Ávila da Silva; José Rubens Morato Leite

doi:10.14210/rdp.v13n1.p130-162

Autores

Carolina Schauffert Ávila da Silva UFSC
José Rubens Morato Leite UFSC

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v13n1.p130-162

Palavras-chave:

Economia Ambiental, Extrafiscalidade, Resíduos sólidos, Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos

Resumo

Fritjof Capra, em sua obra “As Conexões Ocultas: ciência para uma vida sustentável” propõe o chamado “remanejamento fiscal”, onde através da concessão de incentivos, os contribuintes adotarão estratégias de projetos ecológicos. O trabalho analisará o remanejamento fiscal de Capra, através do método dedutivo, e a sua aplicação através do Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos, relativos aos resíduos sólidos, caracterizando forte instrumento na defesa do meio ambiente. O ensaio objetiva trazer um enfoque teórico, reflexivo e proativo da proposta que objetiva a introdução de normas premiais, estabelecendo um instrumento fora do sistema tradicional da tutela administrativa de comando e controle, estabelecendo um instrumento econômico de pagamento por serviços ambientais voltados as pessoas vulneráveis da sociedade, como foco da política de resíduos a nível do âmbito local da Capital do Estado de Santa Catarina.

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