v. 14 n. 3 (2019)

Publicado: 12-12-2019

Artigos

EL DEBIDO PROCESO Y EL SISTEMA INTERAMERICANO

Juan Marcelino González Garcete

454-465
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A RELATIVIZAÇÃO HERMENÊUTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O ENCARCERAMENTO NO BRASIL: O VÉU DO INDIVIDUALISMO E O DISTANCIAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

José Carlos Kraemer Bortoloti

466-489
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A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO TRABALHISTA BRASILEIRO

Marcos Antunes Kopstein, Bruna Lopes Silva

490-512
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A FOCUS ON THE CERTAINTY OF PROVISIONAL PRESIDENTIAL DECREES OF CUSTOMS LOGISTICS AND INDUSTRIAL CENTERS AND JUDICIAL POSTPOSITIVISM

Carmem Grasiele da Silva Silva

513-531
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SOB AS INFLUÊNCIAS DO CONSTITUCIONALISMO TERMIDORIANO: A POSTURA DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL ACERCA DO DIREITO À SAÚDE

Beatriz Casagrande Fortunato, Marcos César Botelho

532-559
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DEVERES FUNDAMENTAIS E DIGNIDADE HUMANA: UMA PERSPECTIVA DIFERENTE

Clovis Demarchi, Douglas Cristian Fontana

560-577
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A BIOPOLÍTICA E A CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE DE 1988

Kamila Maria Strapasson

578-606
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A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA E O CASO DOS NAVIOS TERMEH E BAVAN

Eliseu Gonçalves

607-639
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A EVOLUÇÃO TECNOLOGICA E O TELETRABALHO: AVANÇO LEGISLATIVO NO BRASIL

Felipe Cunha Pinto Rabelo, Marcelo Alves Cavalcante

640-660
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ENTRE O CONVENCIMENTO E A PERSUASÃO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A RETÓRICA E SUA AFINIDADE COM A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO

José Alcebíades de Oliveira Junior, Suellen Martins Pacheco

661-682
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OS DIREITOS COLETIVOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A IMPORTÂNCIA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO COMBATE À PROPAGANDA ILÍCITA ENQUANTO DIREITO DIFUSO

Natália Formagini Gaglietti, Taísa Cabeda

683-705
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UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA: PRECEDENTES E SÚMULAS NA PERSPECTIVA DO MÉTODO DA COMPLEXIDADE

Albino Gabriel Turbay Junior

706-737
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PROLONGACIÓN DEL RESPETO Y CUIDADO DEBIDO A LA PERSONA TRAS SU FALLECIMIENTO EN DERECHO ESPAÃ‘OL. EN PARTICULAR EN RELACIÓN A SU CUERPO

Verónica San Julián Puig

738-761
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