A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO TRABALHISTA BRASILEIRO

Marcos Antunes Kopstein; Bruna Lopes Silva

doi:10.14210/rdp.v14n3.p490-512

Autores

Marcos Antunes Kopstein Universidade Franciscana- UFN
Bruna Lopes Silva Universidade Federal de Santa Maria – UFSM

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v14n3.p490-512

Palavras-chave:

Desregulamentação, Direito do Trabalho, Flexibilização do trabalho, Negociação coletiva.

Resumo

O direito do trabalho brasileiro caracteriza-se pelo caráter preservacionista, mas vê-se uma crescente flexibilização do trabalho, seja através de negociações coletivas ou de desregulamentação de normas trabalhistas. Os princípios basilares do direito laboral, principalmente o elementar princípio da proteção, regem todas as formas da relação de trabalho, mas evidencia-se uma transformação do direito do trabalho, convertendo sua lógica preservacionista para uma lógica de flexibilidade. Então, afirma-se que a flexibilização decorre das mudanças de panorama econômico, resultante de crises e advento de novas tecnologias. Nesse interim, antevê-se modificações na legislação trabalhista pátria, maiormente da Consolidação das Leis Trabalhistas, as quais demonstram claramente a flexibilização do direito laboral no Brasil.

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