UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA: PRECEDENTES E SÚMULAS NA PERSPECTIVA DO MÉTODO DA COMPLEXIDADE
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v14n3.p706-737Palavras-chave:
Uniformização de jurisprudência, Precedentes judiciais, Método complexoResumo
O presente artigo analisa o sistema de uniformização de jurisprudência a partir dos precedentes e súmulas, especificamente, a análise leva em consideração a complexidade como um método, verificando se os precedentes e as súmulas possibilitam o alcance desta complexidade. A compreensão de complexidade foi elaborada conforme o pensamento de Edgar Morin, e fundamentou uma análise crítica sobre súmulas e precedentes. A técnica de pesquisa foi a pesquisa bibliográfica.
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