UMA ANÁLISE DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA NO BRASIL SOB A LEGITIMIDADE E A TOLERÂNCIA DE RAWLS

Abstract

A homoafetividade sempre gerou polêmica na sociedade. Já foi tida como doença e como crime e, infelizmente, mesmo após tantas evoluções, a maioria ainda se mostra contra a diferente orientação sexual dos indivíduos homoafetivos. Porém, os grupos compostos por Lésbicas, Gays, Bissexyais e Trangêneros (LGBT’s) não podem ser ignorados, pois cada vez mais buscam o reconhecimento legislativo e a aceitação social. No Brasil, a ausência de reconhecimento legislativo foi remediada através de jurisprudência. No ano de 2011 o Supremo Tribunal Federal, em votação unânime, concedeu à união estável homoafeitva os mesmo direitos da união estável heteroafetiva, já em outros países o direito já pode ser encontrado na forma de lei. Entretanto, o maior problema ainda é o da aceitação social, que se trata da legitimidade buscada pelos pares homoafetivos. É essa aceitação que impede que a omissão legal seja suprida, pois sendo o Brasil um país democrático, não pode impor aos demais algo que não concordam. A solução para isso é mais trabalhosa e demorada do que a lacuna legislativa, pois exige a reeducação da população que ainda discrimina os homoafetivos. Esse estudo buscou encontrar soluções para os problemas enfrentados pelos grupos LGBT’s, principalmente no que tange a questão da legitimidade através da teoria da Tolerância de Rawls.